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Transportes sem concursos em 11 regiões e duas sem propostas

Transportes sem concursos em 11 regiões e duas sem propostas

Concessões de redes rodoviárias nas áreas de Aveiro e de Viseu Dão Lafões ficaram desertas. Comunidades intermunicipais do Oeste, Alto Minho e Coimbra adiam por causa da pandemia.

Há 11 regiões do país que ainda não avançaram com o concurso público internacional para a concessão da rede de transportes rodoviário e duas - as comunidades intermunicipais (CIM) de Viseu Dão Lafões e de Aveiro - não encontraram operadores interessados no mercado. O processo, que já avançava a conta-gotas e em violação das regras europeias, está a ser abalado pela enorme redução da procura de transportes públicos causada pela pandemia de covid-19.

Os passageiros continuam a evitar os transportes públicos. A pandemia trouxe tamanha incerteza a este setor que as CIM do Oeste, do Alto Minho e da Região de Coimbra decidiram não ir ao mercado para já. "Face ao atual contexto pandémico nacional e internacional, a Oeste CIM encontra-se a reavaliar o processo", justifica ao JN. A reanálise das "implicações" da pandemia na procura e na oferta de transportes está em curso, ainda, nas regiões de Coimbra e do Alto Minho. "Estamos a fazer uma avaliação do que são as dinâmicas de procura nos transportes públicos, de modo a percecionar eventuais alterações aos padrões de procura face ao contexto pandémico", indica a CIM de Coimbra.

Já a CIM do Alto Minho só admite abrir o concurso, quando houver uma "redução dos significativos níveis de incerteza", no que concerne o "dimensionamento da procura e a oferta de transportes no território". Para já, os operadores continuarão a garantir o transporte com licenças provisórias, admitindo-se o ajuste direto de algumas ligações enquanto decorre este período de "incerteza".

Viseu e Aveiro não encontraram no mercado operadores interessados em servir os passageiros daquelas comunidades e terão de manter as licenças provisórias, até que seja possível contratar novos operadores. Confirmou-se um dos maiores receios das regiões, sobretudo as do Interior, que é não ter uma procura potencial suficientemente atrativa para convencer os transportadores a investir.

Duas redes contratadas

O lançamento destes concursos, embora determinado por Bruxelas (ler ficha), tem sido encarado pelos autarcas e pelo Governo como uma oportunidade para melhorar o serviço à população. Se já era um objetivo difícil de alcançar em zonas de baixa densidade populacional, a crise, desencadeada pela pandemia, agigantou os obstáculos.

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Além das CIM do Oeste, Alto Minho e Coimbra, contam-se mais oito regiões que ainda não foram ao mercado: Terras de Trás-os-Montes, Beiras e Serra da Estrela (estas duas CIM aguardam pelos pareceres da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), Alto Tâmega, Beira Baixa, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Douro e Médio Tejo, que perspetiva lançar o concurso público ainda este mês.

O Algarve foi o primeiro a firmar o contrato (em abril) num concurso que só teve uma proposta. O mesmo sucedeu no Baixo Alentejo que entregou, a 13 de julho, a concessão à Rodoviária do Alentejo por cinco anos. Há mais cinco regiões (Lezíria do Tejo, Tâmega e Sousa, Ave, Cávado, Alentejo Central), cujos concursos estão a decorrer e em fase de conclusão. Na Área Metropolitana de Lisboa, já há vencedores (ler ficha), enquanto, no Porto, tudo aponta para a vitória da Alsa, da Vectalia, da Barraquense e do consórcio Bus on Tour com a Auto Viação Feirense.

Licenças caducaram no final de 2019

Por determinação da União Europeia, todas as licenças dos operadores de transporte público deviam ter caducado a 3 de dezembro de 2019, com exceção dos operadores internos, como a STCP no Grande Porto ou o TUB, em Braga. Mas as licenças têm sido precariamente renovadas.

Autarcas violam regras europeias

Cabia aos autarcas, em particular às entidades intermunicipais, lançar os concursos internacionais para contratar os novos concessionários da rede de transporte, antes das licenças caducarem, o que não sucedeu. Nenhuma região cumpriu o prazo fixado por Bruxelas, mas sete regiões já têm o concurso a decorrer ou concluído.

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