Eleições

Tribunal Constitucional recusa reclamação do PSD sobre votos dos emigrantes

Tribunal Constitucional recusa reclamação do PSD sobre votos dos emigrantes

A Comissão Nacional de Eleições vai aprovar esta terça-feira o mapa eleitoral final dos votos das eleições legislativas do passado dia 6 de outubro. O Tribunal Constitucional não terá em conta a reclamação do PSD.

Segundo o jornal "Público", o Tribunal Constitucional não vai apreciar a reclamação do PSD quanto ao número de votos dos emigrantes.

O partido social democrata contestou os resultados das eleições no círculo da emigração junto da Comissão Nacional de Eleições. Este organismo enviou o recurso para o Tribunal Constitucional que teve até esta segunda-feira para decidir se apreciava ou não a reclamação do PSD.

Segundo José Silvano, secretário-geral do PSD, o recurso feito não altera o número de deputados do PSD, mas tem apenas em conta a forma como não foram contabilizados cerca de 35 mil votos (considerados nulos).

Também o Aliança viu a sua reclamação "chumbada" no Tribunal Constitucional. O partido liderado por Pedro Santana Lopes afirmou que pelo menos 142 mil eleitores não conseguiram votar pela falta de boletim de voto no círculo eleitoral da Europa e fora da Europa.

O Tribunal Constitucional defendeu que PSD e Aliança deveriam ter apresentado reclamações junto da assembleia de apuramento dos votos da emigração e, no caso dos sociais-democratas, considera o recurso inútil por não alterar o resultado das eleições.

Esta decisão poderá ter adiado a posse do novo Governo e da nova Assembleia da República, que deverão entrar em funções ainda esta semana.