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Tribunal de Contas dá parecer favorável à conta da Presidência da República de 2019

Tribunal de Contas dá parecer favorável à conta da Presidência da República de 2019

O Tribunal de Contas formulou um juízo favorável à conta da Presidência da República relativa ao ano de 2019, após auditoria, considerando que várias recomendações formuladas em anos anteriores foram acolhidas.

Este parecer, aprovado em plenário geral no dia 8 de julho, foi divulgado esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas e também no portal da Presidência da República na Internet, através de uma nota em que o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, se congratula com esta decisão.

"Com base na auditoria financeira realizada, o juízo do Tribunal de Contas é favorável, uma vez que as demonstrações financeiras e orçamentais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a posição financeira da Presidência da República, em 31 de dezembro de 2019, bem como o seu desempenho financeiro e orçamental e os fluxos de caixa relativos ao ano findo naquela data, em conformidade com os princípios previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas", lê-se no parecer.

Em comunicado, o Tribunal de Contas salienta que, "apesar da prorrogação do prazo de 30 de abril para 30 de junho da remessa de contas ao Tribunal de Contas, devido ao estado de emergência resultante da doença covid-19, o Conselho Administrativo da Presidência da República aprovou por unanimidade em 29 de abril a conta relativa ao exercício de 2019 e apresentou-a ao tribunal".

"Na auditoria realizada, o tribunal constatou que em 2019 as receitas da Presidência da República atingiram os cerca de 17 milhões de euros, dos quais 16,7 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado, a principal fonte de financiamento, 123 mil euros de receitas próprias, 57 mil euros de financiamento comunitário e 263 mil euros do saldo da gerência anterior. Por sua vez, a despesa totalizou 15,8 milhões de euros", lê-se no texto.

No mesmo comunicado, é referido que os gastos com pessoal foram no valor de "11,1 milhões de euros" no ano de 2019 e "representaram 70,9%" do total de gastos da Presidência da República.

De acordo com o Tribunal de Contas, "a Presidência acolheu totalmente diversas recomendações formuladas em anos anteriores, em matérias como a área do pessoal, a contratação pública, bens imóveis e o parque de veículos da Presidência da República".

Por outro lado, "existem algumas recomendações acolhidas parcialmente e cuja implementação está em curso, relativas às normas e procedimentos existentes para a área dos bens culturais, à agregação num inventário único dos bens da Presidência da República e ao protocolo com o Município de Cascais sobre o Palácio da Cidadela".

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa "congratula-se com a aprovação e com o juízo favorável do Tribunal de Contas à conta da Presidência da Republica do ano de 2019", e remete para o documento tornado público esta segunda-feira.

"O Presidente da República regista o reconhecimento do trabalho de melhoria da gestão financeira e administrativa que continua a ser desenvolvido e dos trabalhos em curso, designadamente para o reforço do sistema de controlo interno e para a complexa integração no inventário geral dos bens culturais do Museu da Presidência", lê-se na mesma nota.

Há um ano, o Tribunal de Contas formulou também um "juízo favorável" à conta da Presidência da República de 2018, após auditoria.

Na altura, o tribunal assinalou que era "a primeira vez" que emitia "um parecer sobre a conta da Presidência da República", que tinha passado a prestar as suas contas de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

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