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Tribunal de Contas proíbe compras de fármacos para cancro, HIV e doença rara

Tribunal de Contas proíbe compras de fármacos para cancro, HIV e doença rara

Em dois meses, rejeitadas quatro aquisições de medicamentos por dívidas em hospitais de Lisboa, Amadora e Guimarães. Lei dos Compromissos criticada.

Em apenas dois meses, o Tribunal de Contas recusou o visto a quatro contratos de aquisição de medicamentos que iam ser celebrados pelos hospitais de Guimarães e Amadora e Centro Hospitalar de Lisboa Norte. Em causa está a falta de fundos que pode comprometer tratamentos de cancro, HIV, artrite e doença rara de Fabry.

Só no Hospital de Guimarães, foram rejeitadas duas compras de medicamentos, em novembro e dezembro do ano passado. Os dois contratos são referentes à compra de Etanercept, para diferentes patologias como artrite reumatoide ou psoríase, e Migalastate, para a doença de Fabry, uma patologia rara e hereditária que predomina naquele concelho. "A falta de fundos disponíveis para suportar a despesa com o contrato em apreço é geradora de nulidade", justificam os juízes.

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