Auditoria

Tribunal de Contas quer Kamov avariados geridos pela Força Aérea

Tribunal de Contas quer Kamov avariados geridos pela Força Aérea

O Dispositivo de Combate a Incêndios Rurais (Decir) para este ano prevê 12 058 homens no período crítico de 1 de junho a 30 de setembro - "o maior número de sempre". Mas ainda não contará com os seis helicópteros bombardeiros pesados Kamov, que o Tribunal de Contas (TC) quer ver transferidos para a Força Aérea Portuguesa (FAP), apesar de não estarem operacionais.

O Decir fixa 14 meios aéreos em permanência, passando a 37 no período de reforço de nível II (15 a 31 de maio), e a 60 nas fases de nível III e IV (1 de junho a 15 de outubro). Só nestes meses mais críticos estão previstos três helicópteros bombeiros pesados - a classe dos Kamov -, além dos 12 médios.

Numa auditoria ao dispositivo, o TC salienta que, entre as decisões do Governo por cumprir desde 2017, está a falta de transferência para a FAP dos seis Kamov do Estado. Uma frota inoperacional ainda na alçada da Proteção Civil.

O documento salienta que o ministro da Defesa proferiu, em 21 de fevereiro de 2021, um despacho para que a Força Aérea assuma a responsabilidade pelos trabalhos de avaliação das condições de aeronavegabilidade dos aparelhos e o plano técnico e financeiro para a reposição das suas capacidades.

A auditoria, que analisa o grau de implementação das medidas aprovadas após os grandes incêndios de 2017, conclui que os meios humanos, terrestres e aéreos afetos ao Decir foram reforçados e há melhorias em termos de coordenação, apoio à decisão, planeamento operacional e capacitação. Mas algumas áreas necessitem de aperfeiçoamento.

bombeiros: a maior força

No dispositivo terrestre para este ano, está previsto a mobilização de 12 058 elementos no período crítico (julho a setembro), mais 233 (+2%) do que os 11 825 no ano passado. Nessa altura, estarão empenhadas 2795 equipas e 2656 viaturas.

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Os maiores contribuidores para aquele dispositivo são os corpos de bombeiros, com um total de 5777 elementos, seguindo-se o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), com 2367, entre sapadores florestais, técnicos de gestão de fogos e vigilantes da natureza, e a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS) e o Serviço de Proteção da Natureza (Sepna) da GNR, que somam 2176 operacionais.

Para a vigilância e ataque inicial, o dispositivo conta com 4665 operacionais fornecidos pelo Sepna, pela PSP, pelos vários corpos do ICNF e pelo agrupamento dos produtores de pasta de papel (Afocelca). As Forças Armadas fornecem mais 190 elementos.

Uma novidade é a emissão de uma diretiva integrada de deteção e vigilância de incêndios rurais. Não cria nem funções nem processos novos, mas "estrutura e organiza" os que "já existiam", incluindo os sistemas de vigilância móvel, videovigilância, por meios aéreos e da rede nacional de postos de vigia, explicou a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar. A coordenação será assegurada pela GNR.

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