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Tribunal de Contas vai analisar contratos públicos através de plataforma online

Tribunal de Contas vai analisar contratos públicos através de plataforma online

A eContas vai estar disponível a partir de 2 de maio e abranger cerca de 6500 entidades públicas, desde o governo, autarquias ou institutos públicos, que têm de submeter contratos para visto prévio do tribunal.

Independentemente de os diversos departamentos da administração terem diferentes graus de desenvolvimento digital, "todas as entidades" vão passar a submeter os processos por via eletrónica, frisou esta terça-feira o presidente do Tribunal de Contas (TdC). José Tavares garantiu, no entanto, que o tribunal "não deixará nenhuma entidade sem apoio".

Em média, anualmente, a administração pública submete entre dois mil a quatro mil processos para visto prévio do tribunal. No ano passado, o montante global dos contratos apreciados superou os seis mil milhões de euros, revelou José Tavares.

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O principal objetivo do novo portal, sublinhou o vice-presidente do TdC, António Francisco Martins, é a "eficiência" e a redução dos prazos de análise e de resposta. "É uma ferramenta moderna, intuitiva que visa facilitar o trabalho e garantir ganhos", insistiu.

Histórico e estatísticas

O portal disponibiliza os formulários e informa sobre a documentação exigida às entidades. O TdC está a elaborar um conjunto de FAQ (Frequently Asked Questions) e também disponibilizará vídeos tutoriais.

Os utilizadores podem acompanhar todo o processo até à decisão, podendo ser entregues documentos adicionais, incluindo o comprovativo do pagamento dos emolumentos. As entidades receberão alertas a cada passo, nomeadamente sempre que sejam necessários esclarecimentos. E também podem aceder ao histórico da informação prestada ao tribunal, incluindo recomendações anteriores "para que não cometam os mesmos erros", frisou António Francisco Martins. Toda a estatística de interações com o tribunal também estará disponível.

"É uma revolução, uma boa revolução, esses contratos passarem a ser apresentados de forma tão estruturada que irá permitir a poupança de uma quantidade de recursos", concluiu José Tavares.

A plataforma já tinha em funcionamento a prestação de contas. A próxima funcionalidade a ser disponibilizada, anunciou José Tavares, será a jurisdicional relativa aos processos de efetivação de responsabilidades financeiras.

"Assim, todas as funções do tribunal ficarão compreendidas", sublinhou o presidente do TdC.

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