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TSU pode acabar antes de entrar em vigor

TSU pode acabar antes de entrar em vigor

A apreciação parlamentar da redução da TSU vai ser antecipada para dia 25 de janeiro, porque o Bloco de Esquerda conseguiu convencer os outros partidos a desistirem de um debate sobre saúde e a reagendar o debate que estava marcado para dia 3 de fevereiro. Desta forma, o decreto-lei pode já não entrar em vigor a 1 de fevereiro, como estava previsto.

A conferência de líderes na manhã desta quarta-feira tinha decidido agendar para dia 3 de fevereiro o debate das apreciações parlamentares do PCP e do BE, com os respetivos projetos de cessação de vigência do diploma. Mas isso abriria uma lacuna, já que o decreto-lei entrava em vigor dois dias antes, com efeitos nos pagamentos de contribuições das empresas em março.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda anunciou ao final da tarde desta quarta-feira que a bancada desistiu de um debate potestativo sobre Saúde, agendado para 25 de janeiro, e pediu que para esse dia fosse agendada a apreciação parlamentar da TSU.

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Segundo Pedro Filipe Soares, o BE percebeu que o facto do decreto-lei entrar em vigor a 1 de fevereiro, e o debate estar agendado primeiramente para dia 3 de fevereiro, iria abrir um problema "jurídico-contabilístico" devido à "vigência da TSU"

"Não queremos que um tema politico se transforma num debate jurídico- contabilístico", argumentou, sublinhando que o BE pretende com esta decisão "encerrar o debate o mais depressa possível".

"Com esse objetivo, iremos levar por diante o debate da apreciação parlamentar para o dia 25 de janeiro, com votações no próprio dia. Antes do dia 1 as alterações legais estarão em vigor, evitando o pagamento dos patrões", disse, revelando que a mudança de datas foi feita com "consulta e aceite por todas as bancadas parlamentares".

"Com esta alteração, acreditamos matar qualquer possibilidade de transformar um debate político num debate jurídico-contabilístico", impedindo "a mais infíma das hipóteses de um cêntimo dos salários dos trabalhadores ser usado para pagamento de segurança social do patrões", explicou.

Com este volte-face, refira-se que como é o BE que agenda o debate, passa a ser a proposta bloquista de cessação de vigência da TSU do patronato que será votada em primeiro lugar. Até agora, o PCP como se tinha antecipado, seria a proposta comunista a ser votada em primeiro, a 3 de fevereiro. Aliás, nos corredores do Parlamento a luta entre os dois partidos à Esquerda pelos louros da queda da medida tem sido visível, através da rapidez com que as diligências parlamentares estão a ser conhecidas.

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