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Uber investigada por permitir a avaliação de clientes em Portugal

Uber investigada por permitir a avaliação de clientes em Portugal

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) estão a investigar a Uber por permitir a avaliação de clientes pelos motoristas em Portugal. A lei nacional proíbe essa prática e pune-a com multa, que vai de dois mil a 15 mil euros.

A avaliação dos clientes pelos motoristas é uma prática generalizada no estrangeiro. Em todos os países onde a Uber opera é possível pontuar, de 1 a 5, o comportamento dos passageiros. Ora, em Portugal, essa classificação está interdita. O regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) a partir de plataforma eletrónica proíbe, no artigo 19.º, a "criação e a utilização de mecanismos de avaliação de utilizadores por parte dos motoristas de TVDE ou dos operadores de plataformas eletrónicas".

No entanto, de acordo com o jornal "Público", a plataforma da Uber permite essa avaliação em Portugal e a classificação está disponível no centro de privacidade da operadora, lançado em janeiro passado. A empresa justifica que Portugal é o único dos 71 países onde opera que não permite essa prática e que, no nosso país, a classificação em causa incide sobre as viagens e não sobre o cliente.

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No entanto, reconhece, em resposta àquele jornal, que "de momento, e apesar de a classificação de uma viagem ser claramente distinta da classificação de um utilizador, não nos é possível apresentar estes dois tipos de informação separadamente no centro de privacidade, precisamente por Portugal ser o único país onde existe esta distinção". A empresa defende, aliás, que, no momento em que se estuda a revisão da lei do TVDE, se preveja a possibilidade de tornar legal a classificação dos utilizadores por parte dos motoristas.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes teve conhecimento desta prática da Uber "através da reclamação de um utilizador, o que a confirmar-se viola a legislação em vigor. Neste contexto, a AMT está a proceder às diligências que se impõem relativamente a esta prática, nomeadamente a verificação junto da Uber".

Por sua vez, o IMT garante que não recebeu qualquer reclamação sobre a matéria, mas adianta que está a analisar a situação "por forma a obter eventual prova".

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