Assembleia da República

Um caixão em frente ao Parlamento: o protesto das pessoas com deficiência

Um caixão em frente ao Parlamento: o protesto das pessoas com deficiência

Um pequeno caixão foi colocado, esta quinta-feira, em frente à Assembleia da República simulando um velório de um trabalhador com deficiência que não teve a oportunidade de gozar um único dia da sua reforma. Foi o protesto das pessoas com deficiência em luta por uma reforma mais cedo.

O protesto começou esta quinta-feira e os participantes prometem permanecer em vigília até sexta de manhã. Cerca de uma dezena de pessoas com deficiência aderiram à ação para exigirem a antecipação da idade de reforma para os 55 anos, já previsto na lei de Orçamento de Estado para 2020.

Jorge Falcato Simões, presidente do Centro de Vida Independente (CVI), que promoveu a ação, justifica-a como "uma medida justa e imprescindível para a qualidade de vida das pessoas com deficiência". O ex-deputado do Bloco de Esquerda exige "um compromisso dos deputados com propostas concretas e uma maioria para votar uma proposta no Orçamento de Estado de 2022 que diminua a idade de reforma das pessoas com deficiência".

Estas reivindicações têm em conta que "as pessoas com deficiência sofrem de envelhecimento precoce [relativamente a quem não tem deficiência] devido a diversos fatores como terem de atravessar diversas barreiras todos os dias para irem trabalhar e pelas micro agressões derivadas dos preconceitos, que as fatigam e levam à diminuição da sua esperança média de vida, prolongando o exercício da sua atividade profissional em condições de sofrimento", disse.

Uma das manifestantes, Carla Oliveira, de 45 anos, que ficou recentemente desempregada devido à pandemia, realça que se "as pessoas ditas "normais" sofrem com os efeitos da pandemia, as pessoas com deficiência sofrem em dobro". Para além da oportunidade de chegar à idade da reforma ser escassa para muitos, "os que chegam a essa idade não têm qualidade de vida para usufruir da mesma".

Outra das reclamações, apresentada por António Pedro Carvalho, deficiente motor, é relativa à pensão por invalidez, a que ficam sujeitas as pessoas com deficiência, dado o nível de desgaste físico e psicológico que é a única opção que, mesmo desvantajosa, lhes traz alguma qualidade de vida.

O artigo aprovado no Orçamento de Estado de 2020, referente ao tema, implicava a realização de um estudo que analisava entre outros aspetos, os impactos orçamentais da medida, mas passados dois anos, apenas esta sexta-feira "por mera coincidência", como referiu Jorge Falcato, o estudo foi entregue pelo Governo na Assembleia da República.

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Tal situação fez com que alguns dos manifestantes recebessem com hostilidade um grupo de deputados do PS que se aproximaram do protesto para ouvir as suas preocupações. Quando estes afirmaram que concordam com a diminuição da idade da reforma, depois de terem chumbado as propostas de diminuição da idade de reforma por três vezes, um dos manifestantes revoltou-se, o que fez com que os deputados abandonassem o local.

Por outro lado, alguns manifestantes ficaram esperançosos com esta mudança de abordagem por parte do PS, como afirmou o presidente da CIV. "Pelo menos já existe um consenso social e partidário", disse. A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, também marcou presença no protesto para se inteirar das condições de vida e das reivindicações dos manifestantes.

A ação prevê conversas informais que se realizarão pela noite dentro sobre temas relevantes para as pessoas com deficiência e os manifestantes poderão deixar mensagens aos parlamentares no livro de condolências, que será entregue na manhã de sexta-feira ao presidente da Assembleia da República.

O estudo hoje entregue na AR indica que a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência poderá abranger, numa fase inicial, cerca de 6700 pessoas, com um valor médio de pensão de 687 euros.

O cenário proposto no OE2020 considera a antecipação da reforma para pessoas com deficiência a partir dos 55 anos, com 20 ou mais anos de carreira contributiva, dos quais 15 ou mais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%, certificada através de Atestado Médico de Incapacidade Multiusos.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência disse que o Governo irá debater a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência, após entrega do estudo no Parlamento.

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