Segurança Interna

"Um verdadeiro desastre": observatório preocupado com extinção do SEF

"Um verdadeiro desastre": observatório preocupado com extinção do SEF

O Observatório de Segurança Interna manifestou preocupação com o impacto da extinção do SEF na segurança interna, considerando que a transferência de competências para a PSP e GNR poderá revelar-se "um verdadeiro desastre".

"Tememos que esta transferência e distribuição de competências venha a revelar-se um verdadeiro desastre, com impacto direto na segurança interna de Portugal. Urge tomar medidas para que as nossas fronteiras sejam devidamente preservadas, até que todo o processo em curso esteja devidamente esclarecido e seja possível implementar o desejado", considera o Observatório de Segurança Interna (OSI) numa análise ao processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que culmina com o novo Sistema Português de Controlo de Fronteiras, cuja entrada em vigor está prevista para 12 de maio.

Num comentário sobre a reestruturação, o OSI manifesta preocupação com o impacto que o estado atual do processo terá na segurança interna "caso não sejam bem avaliados pelas tutelas, ainda mais que se pretende, sem qualquer tipo de lógica, implementar já em 12 de maio, todo um novo sistema de gestão de fronteiras que está errado, e para o qual as forças e serviços de segurança não estão preparados, nem formados".

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Segundo o OSI, o atual processo de extinção do SEF "é uma diminuição drástica dos padrões de segurança interna", expondo o país "a ameaças externas, potenciadas até pela situação de guerra vivida na Ucrânia".

"O OSI não pode deixar de expressar a sua preocupação quanto aos erros detetados na distribuição das competências fronteiriças entre a PSP e a GNR, olhando à discricionariedade e leviandade da análise dos pressupostos atinentes aos princípios da territorialidade e da especialização, e vê nestes erros obstáculos severos que põe em causa a eficiência e eficácia do controlo de fronteiras, e potenciam graves diferendos entre as forças e serviços de segurança no terreno", lê-se no comentário.

O observatório sustenta também que o momento atual vivido na Europa, com o aumento de refugiados, "merecia mais atenção das tutelas" para se poder "de forma profissional e célere dar resposta".

O OSI defende igualmente que é "necessário proteger a especificidade da missão da Polícia Judiciária, enquanto corpo superior de polícia criminal e serviço de segurança, aumentando consideravelmente o seu financiamento, permitindo uma constante atualização de equipamento operacional que lhes permita ser eficazes na investigação e combate às novas formas de criminalidade".

"A PSP e a GNR não podem continuar a desprezar as carreiras base (aquilo a que chamamos "polícia clássica"), e devem exigir às tutelas que os salários sejam uma componente atrativa de uma carreira exigente e complicada; um elemento da GNR não pode receber menos que um agente da PSP, e ambos não podem ganhar pouco mais que o salário mínimo nacional. O fosso salarial e de progressão nas carreiras entre a base e os oficiais é, no mínimo, embaraçoso para estes últimos", concluiu a análise do OSI.

O Ministério da Administração Interna já garantiu que o processo de reestruturação do SEF vai concretizar-se e a proposta do Orçamento do Estado para este ano dá conta que está em curso a extinção deste serviço de segurança, que foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.

A lei aprovada no parlamento em novembro do ano passado determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e PJ.

A APMA ainda não foi criada e o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tinha previsto para hoje reuniões com os sindicatos do SEF, mas segundo a estrutura sindical que representa os inspetores, o encontro foi adiado, não existindo ainda uma nova data.

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