OE2021

Vagas gratuitas em creches deverão beneficiar cerca de 65 mil crianças

Vagas gratuitas em creches deverão beneficiar cerca de 65 mil crianças

Cerca de 65 mil crianças irão ter direito a uma vaga gratuita em creche em 2021, graças à medida que alarga até ao 2.º escalão de rendimentos as famílias com direito a este benefício.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), entregue na segunda-feira na Assembleia da República, o Governo estima que no próximo ano serão beneficiadas cerca de 65 mil crianças entre as famílias nos 1.º e 2.º escalões de comparticipação familiar.

Já na versão preliminar do documento, o Governo anunciava que pretendia aumentar em 2021 o número de vagas gratuitas em creches para "crianças que frequentem creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação".

Esta medida é destinada a abranger as famílias com rendimentos até ao 2.º escalão de IRS (Imposto de Rendimento Singular), ou seja, 10.732 euros por ano.

"Nas creches abrangidas pelo sistema de cooperação, a gratuitidade é assegurada pelo ISS [Instituto de Segurança Social], nos termos da regulamentação que define o seu modelo de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas para o desenvolvimento de respostas sociais", lê-se no documento.

Por outro lado, estão também previstos o alargamento e a requalificação da rede de equipamentos sociais da rede pública e do setor social e solidário, através da criação de um programa de investimento, "passível de ser financiado através do IRR [Instrumento de Recuperação e Resiliência] ou de outros instrumentos de financiamento comunitário".

Neste programa, estão incluídos equipamentos e respostas sociais para os idosos, apoio à infância e para pessoas com deficiência, com o objetivo não só de aumentar o número de vagas, mas também a qualidade das respostas sociais disponíveis.

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A proposta orçamental foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento e será depois votada na generalidade em 28 de outubro, com votação final global marcada para 26 de novembro.

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