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Vai ser possível renovar a carta de condução sem sair de casa

Vai ser possível renovar a carta de condução sem sair de casa

O tormento das filas de espera para pedir e renovar a carta de condução está em vias de acabar: o Governo vai avançar com alterações que permitem renovar o título online, a partir de casa.

A nova funcionalidade, uma das 255 medidas que fazem parte do programa Simplex, que está esta quinta-feira a ser apresentado em Lisboa, destina-se apenas às categorias A e B, mas promete ser uma grande ajuda para quem atualmente espera horas em filas para ser atendido.

De acordo com a informação do Governo, bastará o número do Cartão do Cidadão para fazer o pedido: o atestado médico será enviado diretamente pelo médico para o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT); a morada deixa de constar do título, o que evita que tenha de ser atualizada sempre que o condutor mude de casa; e a fotografia e a assinatura são imediatamente transmitidas por via digital. No fim do pedido, o cidadão recebe um SMS ou email a avisar que a carta de condução vai chegar à morada que indicou.

O recurso aos SMS e ao email para alertar os cidadãos do fim da validade dos documentos é uma das principais apostas do Simplex+. Está previsto que isso passe a ser feito para o Cartão de Cidadão, carta de condução, passaporte e certidões permanentes. Também vai ser criado um balcão online onde cada cidadão vai poder guardar os seus documentos em formato digital, de modo a que estejam sempre disponíveis e seguros num só lugar.

Outra das novidades hoje apresentada é que os trabalhadores por conta de outrem (categoria A) e os reformados (categoria H) vão deixar de entregar IRS: toda a informação necessária será diretamente enviada à Autoridade Tributária, sem necessidade de o contribuinte preencher nada na declaração, embora a possa consultar e reclamar caso haja erros.

Outra alteração é que vai ser possível pedir o Cartão do Cidadão e passar a ter médico de família atribuído à nascença, nos mais de 40 balcões Nascer Cidadão que existem nos hospitais. Além do registo imediato dos recém-nascidos, que evita deslocações às conservatórias do registo civil, os balcões Nascer Cidadão vão passar a atribuir o boletim de saúde infantil e juvenil online e o o boletim de vacinas eletrónico, que prevê também alertas aos pais na altura de vacinar os filhos. Os pais passarão também a receber um conjunto de esclarecimentos importantes sobre vacinação, segurança social, direitos laborais, licenças parentais, declaração de rendimentos, entre outros.

Ao nível da escola, vem aí uma revolução: vai ser criado um portal online onde os pais vão poder tratar de toda a vida escolar dos filhos, incluindo matrículas. O "Escola 360º" inclui a possibilidade de tratar de renovações e transferências, acompanhar a assiduidade dos filhos, ter acesso à avaliação, pedir certificados e receber notificações sobre faltas, avaliações, sumários e calendários de atividades.

Outra aposta que visa aproximar os cidadãos da vida democrática é o alargamento da possibilidade do voto em mobilidade, permitindo votar antecipadamente e em qualquer lugar de uma forma mais rápida e simples. A experiência será testada já nas eleições regionais dos Açores, e posteriormente alargada, mas ainda sem data.

Ao nível da cobrança de impostos também há novidades: o pagamento passará a poder ser feito por débito direto e será criada uma aplicação para "smartphone" que irá enviar avisos sobre as datas de pagamento. Para facilitar a vida aos cidadãos, passará a ser possível pedir os certificados de registo criminal online, permitindo que entidades públicas e privadas tenham acesso a essa informação durante um período de tempo.

O Governo revelou também que vai alargar os serviços móveis de prestação de cuidados de saúde: nas Beiras e na Serra da Estrela vão passar a existir 15 carrinhas que vão servir as populações que vivem mais isoladas.

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