Tráfego aéreo

Vai viajar para fora da UE, incluindo Reino Unido? Eis as regras a cumprir

Vai viajar para fora da UE, incluindo Reino Unido? Eis as regras a cumprir

O Governo prorrogou, até ‪15 de janeiro, as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, no âmbito das medidas de combate à pandemia.

Entre as alterações introduzidas pelo novo despacho, está a mudança de estatuto do Reino Unido, que "passa a ser considerado 'país terceiro' a partir de 1 de janeiro". Assim, fica abrangido pelas regras previstas para estes países, "permitindo-se apenas viagens essenciais por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, razões de saúde ou humanitárias, para além, naturalmente, das deslocações de cidadãos nacionais da UE, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das suas famílias, e de nacionais de países terceiros com residência legal em Portugal".

O documento também estipula que as crianças até 24 meses "são excecionadas da obrigatoriedade da realização do teste" à covid-19, de acordo com as recomendações técnicas das agências da União Europeia.

Comprovativo de teste negativo obrigatório

De resto, mantêm-se as medidas já adotadas anteriormente. "Os passageiros com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, têm de apresentar, antes do embarque, comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque", informa o despacho.

Caso violem esse dever, os cidadãos são encaminhados pelas autoridades, à chegada a território nacional, "para a realização do referido teste a expensas próprias". Recusando fazer o teste, "são de imediato notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a realização do mesmo no prazo de 48h, a expensas próprias" - se não o fizerem, "podem incorrer nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa".

"Os cidadãos e a companhia aérea devem ter presente que a regra é a de terem um comprovativo de realização de teste, com resultado negativo, feito na origem. A possibilidade de realizar um teste à chegada visa garantir que nenhum cidadão nacional ou residente em Portugal é impedido de entrar no país", esclarece o despacho, que mantém, salvo algumas exceções, a aplicação de coimas às companhias aéreas que permitam o embarque de qualquer cidadão, mesmo nacional ou residente em Portugal, sem o teste negativo com 72 horas.

Continua autorizado o tráfego aéreo de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça). E ainda os voos de e para países e regiões administrativas com situação epidemiológica de acordo com a Recomendação (UE) 2020/1551 do Conselho, de 22 de outubro de 2020: Austrália, China, Coreia do Sul, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia, Uruguai, Hong Kong e Macau.

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