O Jogo ao Vivo

PRR

Vales para a melhoria de eficiência energética devem ser usados para obras

Vales para a melhoria de eficiência energética devem ser usados para obras

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) defende que a prioridade da medida "Vales Eficiência", 130 milhões de euros destinados a ajudar as famílias a baixar os custos com a energia, seja a "eficiência energética dos edifícios residenciais".

Filipe Duarte Santos, presidente do CNADS, defende que em vez das famílias estarem a usar os vales para comprarem equipamentos que podem nem sequer ter capacidade para os suportar, como aquecedores ou ares condicionados, a medida deve ser preferencialmente destinada a financiar obras que melhorem a eficiência energética dos edifícios.

O CNADS criou um grupo de trabalho específico para estudar a medida, que consta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e "a sua eficácia para assegurar a melhoria da eficiência energética das habitações e reduzir a pobreza energética". E apresentou esta sexta-feira um conjunto de recomendações ao programa do Governo

O Conselho defende que as medidas integrem mecanismos mais abrangentes que não sejam apenas a atribuição de um vale, mas sim um sistema integrado que melhore a eficácia energética dos edifícios através de "melhorias de caráter passivo", ou seja, uma avaliação da eficiência energética dos edifícios e a sua melhoria. Segundo o CNADS, " são as [medidas] que comprovadamente têm maior impacto a longo prazo nas condições de conforto, salubridade e poupança energética".

Referem também que deve haver uma especial atenção aos equipamentos que podem "atingir" o conforto das famílias, mas que as famílias podem não ter capacidade de suportar e que vão contribuir para " a deterioração da intensidade energética da economia".

No comunicado, pode ler-se também que se deve dar preferência a projetos coletivos dinamizados, designadamente por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de proximidade, como câmaras municipais, juntas de freguesia, misericórdias e outras IPSS. Filipe Duarte Santos defende que isso promove a economia de escala e permite gastar menos verbas, sendo indispensável " um apoio técnico e social de proximidade, sob pena de os sistemas de apoio serem ineficazes ou ineficientes".

Entre as oito propostas, o CNADS recomenda, ainda, que deve ser urgentemente desenvolvido e discutido um conjunto de medidas mais abrangentes, no sentido de identificar as necessidades de investimento para uma verdadeira requalificação dos edifícios habitacionais, com recurso a medidas passivas. De outro modo, o simples "Vale Eficiência" adiantará muito pouco no combate à pobreza energética, escrevem.

PUB

A medida 'Vales Eficiência' integra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentado pelo Governo Português no âmbito dos investimentos, no quadro das reformas relacionadas com a "Eficiência Energética dos Edifícios". Estas medidas são direcionadas para famílias, de condição financeira frágil, que vivem em situação de pobreza energética. No total, o conjunto de investimentos tem um orçamento de 610 milhões de euros.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG