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Van Dunem descarta responsabilidades na repetição das eleições na Europa

Van Dunem descarta responsabilidades na repetição das eleições na Europa

Ministra recusa responsabilidades da Administração Eleitoral e Governo. É "injusto" e "politicamente errado" acusar governo pelo sucedido, disse. PSD diz que momento ficará para a história como "vergonha nacional". Partidos lamentam o sucedido.

A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, afirmou que o Governo e a Administração eleitoral são "alheios" aos factos que originaram a decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir as eleições no círculo da Europa. A ministra estará presente no parlamento durante esta tarde para prestar declarações sobre o sucedido e, "se disso for caso", reconhecer responsabilidades que até agora os factos não permitem identificar, disse.

O PSD confrontou a ministra com o testemunho de Pedro Rúpio, presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas, sobre o facto de muitos emigrantes ainda não terem recebido o boletim para votarem na repetição das eleições. A ministra afirmou que, de acordo com os dados que tem, entre 72% e 99% dos eleitores terão recebido o boletim. "Pode haver falhas", que serão indagadas, disse.

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Recorde-se que um duplo critério durante a contagem dos votos do círculo da Europa, que decorreu nos dias 8 e 9 de fevereiro, levou à anulação de cerca de 157 mil votos. A falta de entendimento entre as mesas face à lei que determina que os votos devem vir acompanhados de uma cópia do documento de identificação, levou a que a maioria das mesas contasse todos os votos: viessem eles com ou sem o documento requerido por lei.

Na voz de José Silvano, o PSD lamentou que o debate se realize "um mês e quatro dias" depois do sucedido e acusou o MAI de ser ser "incendiário" e irresponsável por não ter tido em conta a falta de formação jurídica dos cidadãos nas mesas de voto. O que se passou nos dias 8 e 9 de fevereiro de 2022 ficará para a história como "dias trágicos" e "vergonha nacional", disse. A ministra assegurou que serão realizadas "novas ações de formação".

No parlamento, Francisca Van Dunem salientou o esforço da Administração Eleitoral para realizar o ato eleitoral de janeiro e saudou o aumento da participação em 76% relativamente a 2019. A Administração Eleitoral cumpriu o seu dever com "brio" e "honra", disse.

José Silvano questionou a ministra sobre o porquê de, tendo sido anuladas as eleições em 151 mesas, o MAI ter enviado boletins de votos para todos os países da Europa. Francisca Van Dunem esclareceu que os votos se encontravam, na grande maioria, indistinguíveis entre aqueles que se faziam acompanhar da cópia do documento de identificação e os que não faziam. "A própria CNE reconheceu, os votos estavam todos misturados", disse Van Dunem.

Van Dunem falou em "memória seletiva" para explicar que o processo eleitoral -preparação das eleições e expedição dos boletins de voto para a Europa -, decorreu na "fase mais aguda da pandemia": por necessidade de reduzir o número de pessoas nos vários espaços, foi necessário organizar equipas de trabalho em espelho e turno para permitir a "higienização dos espaços", disse.

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