Novas regras

Venda de paracetamol restrita a uma embalagem por pessoa

Venda de paracetamol restrita a uma embalagem por pessoa

A Direção-Geral da Saúde restringe a venda de paracetamol a uma embalagem por pessoa nas farmácias. Os doentes crónicos vão poder aviar fármacos habituais sem receita médica por três meses.

As novas regras foram conhecidas este sábado e constam da norma da Direção-Geral de Saúde (DGS) para as farmácias comunitárias e para os estabelecimentos de medicamentos de venda livre. No documento, determina-se que a "dispensa de medicamentos não sujeitos a receita médica aos utentes" seja racionada, vendendo-se "uma embalagem por substância ativa". O paracetamol é singularizado pela DGS, que considera este fármaco como primeira opção no tratamento da febre.

"Deve ser dada especial atenção na observação desta orientação a todas as apresentações de paracetamol", lê-se na norma. A DGS entende ser necessário introduzir novas orientações na dispensa de medicamentos, na sequência de uma circular normativa do Infarmed emitida na passada segunda-feira. O objetivo é evitar o açambarcamento de fármacos, sobretudo daqueles que podem ser usados no tratamento dos sintomas da infeção por covid-19.

Nesse sentido, as farmácias também não devem aviar grandes quantidades de receitas médicas em simultâneo de um único utente, garantindo a "não interrupção do tratamento", mas também assegurando "a satisfação das necessidades de todos os utentes face ao atual contexto".

A DGS revela um cuidado especial com os doentes crónicos. As pessoas que necessitam da toma de um ou mais medicamentos regulares para as suas patologias crónicas terão acesso aos fármacos sem receita médica por três meses. Porém, têm de provar essa necessidade.

"Como medida excecional no contexto da covid-19, o diretor técnico da farmácia ou o farmacêutico deve ceder a medicação necessária ao doente, de acordo com as suas necessidades e disponibilidade do medicamento em causa para um prazo máximo de três meses. Para o efeito, o utente deve conseguir efetuar prova das patologias em causa, bem como da existência anterior de uma prescrição médica para os medicamentos solicitados", esclarece a DGS.

Se as farmácias não tiverem o medicamento prescrito nem o genérico para "dispensa imediata" e não for possível adquiri-lo "em tempo útil", o médico prescritor deve ser contactado para substituir o fármaco. A DGS concede ao farmacêutico automonia para atribuir uma "alternativa terapêutica", que "constarão de uma lista de substâncias ativas a publicar pelo Infarmed e consensualizada entre a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos. Esta substituição deve ser feita em articulação direta com o médico assistente que providenciará, posteriormente, o envio da receita eletrónica".

Apesar destes cuidados, a DGS garante que não está em causa o abastecimento de medicamentos no mercado nacional e estas medidas possuem apenas um "caráter preventivo" para travar a compra de fármacos em grandes quantidades.

Nas localidades onde só exista uma farmácia e não haja outro espaço de venda de num raio de dois quilómetros, o atendimento aos utentes terá de ser feito obrigatoriamente através de postigo ou sem entrada dos utentes nas instalações.

Nas localidades onde todas as farmácias estejam encerradas, a entrega de medicamentos e de produtos de saúde pode ser realizada ao domicílio por unidades localizados no mesmo concelho ou em municípios vizinhos.

Com o evoluir da epidemia, as farmácias poderão colaborar com os hospitais na entrega ao domicílio do paciente de medicamentos de dispensa exclusiva hospitalar. A DGS determina, ainda, que seja aumentada a quantidade de medicação dispensada aos doentes nas farmácias hospitalares.