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Verba para passes em Lisboa é quatro vezes superior à do Porto

Verba para passes em Lisboa é quatro vezes superior à do Porto

Autarquias são chamadas a entrar com mais dinheiro para o Programa de Apoio à Redução Tarifária. Orçamento total é de 143 milhões.

A verba para baixar passes em Lisboa vai ser quatro vezes superior à do montante previsto para o Porto. O Governo já publicou a distribuição do dinheiro para o PART - Programa de Apoio à Redução Tarifária, iniciado em abril do ano passado, que vai contar com um orçamento total de 142,7 milhões de euros.

O envelope financeiro inscrito no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) é de 129,7 milhões de euros. Só que, este ano, os municípios vão ter de aumentar o contributo que sobe de 2,5% para 10% - de 2021 em diante, as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas terão de comparticipar em 20% o montante distribuído pelo Estado, através do Fundo Ambiental.

A AML - Área Metropolitana de Lisboa vai receber 91 milhões de euros do OE2020, segundo os cálculos feitos pelo JN/Dinheiro Vivo a partir da publicação dos fatores de distribuição. A este montante vão somar-se, pelo menos, 9,1 milhões de euros dos 18 municípios. No total, há 100,1 milhões disponíveis.

A introdução dos passes únicos Navegante Metropolitano e Municipal, a 40 e 30 euros, respetivamente, levou a um aumento de 15% dos passageiros no ano passado em Lisboa. O comboio foi o meio de transporte que mais cresceu, com mais 26% de passageiros do que em todo o ano anterior.

O Grande Porto vai ficar com um quinto do montante recebido pela Grande Lisboa. A AMP - Área Metropolitana do Porto vai ter direito a 18,8 milhões de euros do Estado. A este montante, vão somar-se 1,88 milhões de euros desembolsados pelos 17 concelhos desta região. Contas feitas, são 20,67 milhões de euros. Também nesta região se sentem os efeitos da descida do preço dos passes: os comboios suburbanos da CP passaram a estar sempre cheios na hora de ponta; no metro, várias composições deixaram de ter lugares sentados junto às portas.

Em conjunto, as duas áreas metropolitanas vão receber 109,9 milhões de euros do Orçamento do Estado, representando 84,7% do montante global. Dos 129,7 milhões do OE2020 para esta medida, restam 15,3% para as restantes 21 comunidades intermunicipais.

Fórmula igual à de 2019

O orçamento para reduzir o preço dos passes por região seguiu a mesma fórmula de 2019: resulta da multiplicação do número de utilizadores de transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos (dados dos Censos 2011), e por um fator de complexidade dos sistemas de transporte. É este fator que explica a grande diferença de orçamento entre Lisboa e Porto e as restantes comunidades intermunicipais.

Cada região tem de destinar pelo menos 60% do orçamento do PART para baixar o preço dos passes. O resto pode ser aplicado para aumentar a rede ou melhorar a oferta.

É por falta de financiamento que o passe Família (80 euros para todo o agregado) ainda não avançou no Porto. Em dezembro, o presidente do Conselho Metropolitano e autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, adiantava que a questão deveria ser resolvida a tempo de o passe arrancar neste mês de janeiro. Todavia, ainda há uma semana, após uma reunião com a Área Metropolitana, o Bloco de Esquerda lamentava não haver uma data firme. Em causa está um valor de um milhão de euros, necessário para comparticipar estes passes, que estará a ser objeto de diferendo com o Governo. Em Lisboa, o Navegante Família começou a ser vendido em agosto passado e, hoje, já representa 4% das vendas, ou seja, 7692 agregados familiares.

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