Educação

Vinculação de professores abre nova frente de tensão entre Belém e São Bento

Vinculação de professores abre nova frente de tensão entre Belém e São Bento

Governo pode enviar para o Tribunal Constitucional dois diplomas. Presidente da República garante estar "pacificamente" a fazer "doutrina".

Há uma nova crise institucional no horizonte por causa de professores. A tensão voltou a subir entre S. Bento e Belém após a promulgação de dois diplomas, depois de o Governo ter dito que eram um desrespeito do Parlamento pela "reserva de administração" do Executivo. O BE (autor de um dos projetos) manifestou-se incrédulo com o possível novo envio para o Tribunal Constitucional. A Fenprof estima em cerca de 50 os docentes que podem vincular pela lei publicada esta semana.

"Não tem nenhum sentido", reagiu a coordenadora do BE, Catarina Martins, ao possível envio para o TC porque um dos diplomas prevê vinculações que já "deviam ter acontecido" e o outro impõe um processo negocial.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na quinta-feira o decreto, aprovado por uma maioria parlamentar, à exceção do PS, que parte de uma iniciativa do BE. Decisão conhecida um dia depois de o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro ter avisado que os dois diplomas são exemplos de "um reiterado desrespeito" do Parlamento, por se tratarem de matérias exclusivas da atividade administrativa do Executivo.

"governo de assembleia"

No arranque das negociações para o Orçamento, e após a vitória de António Costa no TC quanto aos apoios sociais, Tiago Antunes aproveitou para frisar que "a Constituição não prevê um Governo de Assembleia da República".

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Na nota publicada no site da Presidência, Marcelo defendeu que o decreto, que impõe a negociação de um novo regime de recrutamento e de mobilidade dos professores, está na "fronteira da delimitação da competência administrativa", tal como a lei do "Orçamento do Estado para 2021". Em ambos os casos, garante, está "pacificamente" a fazer "doutrina" e, por isso, promulgou o diploma.

O líder da Fenprof não tem dúvidas de que o problema não é financeiro (a federação estima que menos de 50 docentes possam ter condições para vincular no concurso extraordinário), mas sim por causa dos objetivos previstos para o regime de concursos. A inclusão de horários incompletos na mobilidade interna, por exemplo, contraria a vontade do Governo que, no concurso deste ano, volta a só atribuir, em agosto, horários completos a professores de quadro. As federações garantem que irá voltar a causar a ultrapassagem de milhares de docentes mais graduados.

"Este Governo não se dá conta de que é minoritário", critica João Dias da Silva. O líder da FNE assume que a negociação de um novo regime (que o Governo já anunciou para outubro) não terá impacto este ano mas pode ser um referencial para o futuro.

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