Eleições

Voto obrigatório em Portugal faz sentido? Especialistas dividem-se

Voto obrigatório em Portugal faz sentido? Especialistas dividem-se

As eleições legislativas e o sistema eleitoral estiveram em debate na Universidade Lusíada de Lisboa, esta quarta-feira, com propostas sobre o voto obrigatório e um balanço das cinco eleições realizadas durante a pandemia. Há quem tenha propostas inovadoras para tornar o voto obrigatório, mas a maioria dos investigadores é contra. Durante a manhã foi também apresentado o resultado do estudo "Observatório Eleitoral Internacional", coordenado por Manuel Monteiro, que conclui que a pandemia não afetou de forma significativa a participação eleitoral.

O debate em torno do voto obrigatório já é antigo, mas continua a provocar o mesmo tipo de divisões, como se verificou no segundo painel da manhã "Participação e abstenção: voto livre e voto obrigatório". Há quem questione o seu sucesso na redução da abstenção, no aumento de votos nulos ou em branco, e há quem levante questões de princípio - como a legitimidade de tornar obrigatório algo que é um direito.

Patrícia de Sousa Silva, formada em Ciência Política, é investigadora e professora na Universidade de Aveiro. Propõe que o voto seja obrigatório na primeira vez que os jovens vão votar, com sanções para quem não for, e mais ações de sensibilização nas escolas e na sociedade civil de incentivo ao voto. Segundo a investigadora, os jovens portugueses aproximam-se dos padrões de mobilização europeia no que diz respeito à proximidade com a política, mas o mesmo não acontece no voto.

Manuel Monteiro, antigo líder do CDS-PP e doutorado em Ciência Política, revelou ser contra o voto obrigatório e levantou dúvidas à proposta da investigadora. Segundo o antigo deputado, o modelo proposto iria levantar injustiças entre famílias privilegiadas, que pudessem pagar as multas, e famílias de jovens mais pobres. A investigadora completou, afirmando que a proposta parte de um esforço conjunto da sociedade - escolas, associações e mesmo na comunidade - para incentivar ao voto.

Eduardo Oliveira e Sousa, investigador do projeto "Observatório Eleitoral Internacional", lembrou as propostas do PSD e CDS para tornar o voto obrigatório, "dever cívico" no caso do PSD. O investigador lembrou alguns países europeus onde a medida existe, como a Bélgica, mas onde não há a aplicação das sanções previstas: aumenta a taxa de participação, mas não o número de votos válidos.

Para Patrícia Silva, a obrigatoriedade do voto é uma "vacina para curar um sintoma" e é necessário procurar o centro do problema antes de tomar medidas.

Falar para os jovens

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O que nos diz a abstenção? Que a "baixa taxa eleitoral é um sintoma de que algo vai mal no reino das democracias", responde a investigadora. É preciso, antes de tudo, procurar compreender os motivos que provocam as elevadas taxas de abstenção, defendeu.

Esse caminho começa pelos partidos: têm de falar mais para os jovens e inclui-los mais na vida política, defendeu. Segundo a investigadora, o PAN foi o partido que mais falou para os jovens nas últimas legislativas, com 120 propostas, seguido do PSD (87) e do PS (79). O PEV, IL e o Chega ocuparam os últimos lugares, com 7, 16 e 20 propostas, respetivamente.

Além da abstenção, outras questões se levantam quando o assunto é eleições. Como a atualização dos cadernos eleitorais e a inflação da abstenção, provocada por "eleitores- fantasma".

Eleitores-fantasma e votar em pandemia

Com o mote "As legislativas de 2022 e a reforma do sistema eleitoral português", dois painéis de especialistas reuniram-se para falar de eleições. O primeiro painel da manhã, "Votar em tempos de pandemia: soluções e omissões", debruçou-se sobre o sucesso das eleições durante a pandemia. No geral, merecem nota positiva, mas há muita margem para melhorar, e nos lares foi onde se verificaram as situações mais críticas, disseram os oradores.

Ao contrário do que se receava, a pandemia não contribuiu para aumentar o absentismo eleitoral e, no caso das legislativas e das regionais dos Açores, até houve uma diminuição da abstenção, lê-se no estudo do Observatório Eleitoral Internacional coordenado por Manuel Monteiro.

Joaquim Morgado, secretário-geral adjunto da Administrarão Interna, defende que os eleitores fantasma são um mito. Desde 2008 que o recenseamento já é feito de forma automática e há cruzamento de dados, impedindo que os cadernos eleitorais preservem eleitores que já morreram ou morem no estrangeiro, desde que tenham as moradas atualizadas, defendeu. João Rosa de Almeida, da Comissão Nacional de Eleições, admite que possa haver uma pequena taxa de 5% de abstenção que corresponde a eleitores emigrantes registados em Portugal mas que não votem.

Durante a pandemia, Portugal realizou 5 eleições, incluindo um referendo em Chaves, que serviram como um "teste piloto" para implementar medidas necessárias para eleições futuras, disse Joaquim Morgado. O voto antecipado em confinamento, uma medida criada durante a pandemia, exigiu a formação de milhares de pessoas, e tem bases para se replicar no futuro e com mais sucesso, afirmaram.

O importante é criar os mecanismos necessários para que, em eleições futuras, todos possam ter acesso às eleições de igual forma e que se possa melhorar aspetos que não correram bem nas legislativas de 2022, defendeu João Rosa de Almeida, da CNE.

Joaquim Morgado afirmou que o processo de eleições em pandemia tornou o sistema eleitoral mais complexo, introduzindo novos agentes, como a Direção Geral de Saúde, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a Proteção Civil, complexificando o processo.

Carla Luís, investigadora no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, defendeu que os principais princípios de liberdade foram respeitados durante as eleições em pandemia, mas que certos aspetos poderiam ter corrido melhor. Houve um aumento na adesão ao voto antecipado, graças à estratégia adotada, assim como a expansão das mesas de voto e redução de eleitores por mesa. Mas a implementação do voto nos lares continua a levantar dificuldades por problemas de logística que precisam de ser corrigidos, disse.

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