Sinistralidade

Voyeurismo mórbido na Segunda Circular: a velocidade, as fotos e o crime

Voyeurismo mórbido na Segunda Circular: a velocidade, as fotos e o crime

Na internet há fotos chocantes dos jovens que morreram a 300 à hora na 2.ª Circular de Lisboa. As famílias podem processar quem publica ou partilha essas fotografias, dizem advogados ao JN. A Prevenção Rodoviária não vê necessidade de campanhas de educação contra o voyeurismo, mas quer mais fiscalização aos aceleras. Em Espanha, a guarda civil persegue um "mirante morboso" que fez um vídeo de uma vítima em agonia e na Alemanha um polícia ficou famoso após uma ação pedagógica de choque.

A divulgação nas redes sociais de fotografias do acidente na 2.º Circular de Lisboa em que três jovens morreram a 300 à hora - o acidente deu-se às primeiras horas da madrugada de 21 de fevereiro, na zona do viaduto do Campo Grande, junto ao Estádio Alvalade XXI e nele faleceram os três ocupantes da viatura, um deles projetado para o asfalto -, reacendeu o debate sobre a legalidade e moralidade na publicação ou divulgação dessas imagens.

As fotografias são impublicáveis para os meios de comunicação social e nenhum jornal ou canal de televisão português as divulgou até agora. Mas essas imagens, que incluem partes partidas do carro acidentado, um Mercedes-Benz, modelo A45 AMG, com mais de 400 cavalos de potência, e também fotografias explícitas, e muito chocantes, dos três jovens mortos na estrada, estão publicadas em várias páginas da rede social Facebook e circulam também por grupos privados da rede de mensagens WhatsApp.

Pelo que o JN observou, junto à publicação ou republicação das fotos há muito comentários indecorosos e ligeiros e também muita gente faz humor sobre o acontecimento. O tom geral dos comentários lidos é este: há pouca preocupação pelos sentimentos da família e amigos dos três jovens que faleceram e a maioria diz mesmo que terão tido, porque circulavam a 300 km/h, o destino que procuraram.

O choque pode ser pedagógico?

Há algum poder didático na divulgação de fotografias chocantes de acidentes de viação? Essas imagens podem ser usadas para educar o comportamento do público? E podem, porventura, servir para a prevenção de futuros acidentes?

Miguel Marques Oliveira, advogado ouvido pelo JN, diz terminantemente que não: "Nunca! Neste caso, sou absolutamente contra qualquer espécie de pedagogia de choque. Essas fotos mostram cadáveres, pessoas concretas que morreram dilaceradas, pedaços de pessoas concretas, pessoas que têm famílias. Não são carne para canhão, são seres humanos! A sua divulgação causa óbvio sofrimento às famílias, é nisso que devemos todos pensar", diz o advogado.

Miguel Marques Oliveira entende que, a fazer-se pedagogia, ela deve ser feita justamente em direção a outro alvo: "Processar as pessoas que fizeram, publicaram e divulgaram essas imagens, sim, isso é que pode ser pedagógico porque a difusão dessas imagens é proibida pela lei".

Fotos têm que ser consentidas

Em causa, explica Miguel Marques Oliveira, não está a imoralidade do caso, mas direitos concretos que foram violados e que têm a ver com o direito à imagem. A proteção dessa imagem, no caso de pessoas já falecidas, continua a vigorar e pertence, justamente, à família, conforme diz n.º 2 do artigo 71.º do Código Penal, relativo a ofensa a pessoas já falecidas: " Tem legitimidade para requerer as providências (...) o cônjuge sobrevivo ou qualquer descendente, ascendente, irmão, sobrinho ou herdeiro do falecido".

O artigo 79.º explica o que é o direito à imagem. No n.º 1 desse artigo diz-se: "O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela (...)".

Mas, pode dar-se o caso de haver interesse público. Aí, podem ser publicadas as imagens chocantes? O advogado diz que não e cita o n.º 2 do mesmo artigo 79.º: "Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didáticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente". E explica: "nada disso aqui se verifica", continua Miguel Marques Oliveira, citando agora o n.º 3 do artigo 79: "O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada".

Famílias têm seis meses para processar

Porque a internet está inundada de fotografias indecorosas e ultrajantes desse acidente, Miguel Marques Oliveira entende que as famílias das vítimas mortais devem seguir o caminho legal e processar os autores e divulgadores dessas fotos perturbantes.

Em causa está agora o crime de fotografias ilícitas na forma agravada. O que diz o Código Penal? Artigo 199.º, alusivo a gravações e fotografias ilícitas: "Quem sem consentimento: a) Gravar palavras proferidas por outra pessoa e não destinadas ao público, mesmo que lhe sejam dirigidas; ou, alínea b) Utilizar ou permitir que se utilizem as gravações referidas na alínea anterior, mesmo que licitamente produzidas, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 240 dias".

"A lei é muito clara", sublinha o advogado Miguel Marques Oliveira, explicando que se "trata de um crime semipúblico, ou seja, depende de queixa", sendo neste caso concedido à família "um prazo de seis meses para apresentar queixa, prazo que começou a contar a partir do fatídico dia do acidente".

Quem publicar essas fotos escandalosas e delas tirar proveito financeiro, como seria o caso dos meios de comunicação social, a lei é ainda mais apertada e agrava-se em 1/3. Diz o artigo 197 sobre agravação: "As penas previstas (...) são elevadas de um terço nos seus limites mínimo e máximo se o facto for praticado, alínea a) Para obter recompensa ou enriquecimento, para o agente ou para outra pessoa, ou para causar prejuízo a outra pessoa ou ao Estado; ou, alínea b) Através de meio de comunicação social".

O advogado Miguel Marques Oliveira sublinha ainda aquilo que a lei já disse: "Podem ser processadas criminalmente tanto as pessoas que fizeram essas imagens como aquelas que simplesmente as republicam, contribuindo para a sua difusão".

Advogada defende pedagogia de choque

O assunto é polémico e não há consensos, mas Maria José Prado e Castro, advogada ao serviço da Prevenção Rodoviária Portuguesa, associação que não tem qualquer campanha sobre o assunto, entende que este pode ser um caso de interesse público, precisamente porque é um caso extremo.

"Um comportamento exemplarmente negativo, como é este caso dos jovens que faleceram a andar a 300 km à hora na 2.ª Circular, colocando, além da vida própria, outras vidas em risco, pode, em certo sentido, ter efeitos preventivos ou até pedagógicos. Com o devido enquadramento, como por exemplo o direito à informação, essas imagens podem, sim, ser divulgadas e publicadas".

Maria José Prado e Castro entende que, "depois de ponderadas as regras jurídicas, a família dos mortos teria muita dificuldade em ganhar um processo. Seria um processo moroso, dispendioso e muito complicado mas, na minha opinião, a família não ganharia a causa".

Em Portugal, diz a advogada, "o delito contra a integridade moral não existe neste contexto. Ser voyeur ou ser mórbido não é proibido em si. Pode ser é imoral, claro, mas a moral, como sabemos, cada um tem a sua".

Não há campanhas contra o voyeurismo

A Prevenção Rodoviária Portuguesa, associação de utilidade pública criada em 1965 pelo Lyon Club de Lisboa "com o objetivo de prevenir os acidentes rodoviários e as suas consequências", é uma entidade de referência nacional em campanhas de prevenção. A associação nunca desenvolveu qualquer campanha sobre o voyeurismo ou os comportamentos de partilha de fotos e vídeos de caráter mórbido.

"Não cabe aos gestores da PRP problematizar essa temática e não a concebo da nossa perspetiva", disse ao JN José Manuel Trigoso. O presidente da associação também não tem conhecimento de outras campanhas feitas no país para prevenir "esses comportamentos de moralidade questionável" e que "hão de ser explicados em sede de psicologia ou psiquiatria".

O foco da PRP é outro e está a jusante e não a montante do voyeurismo: "Os "street racers" [corredores de estrada] sim, são um caso sério de polícia e devem incomodar-nos a todos", diz José Manuel Trigoso. "Preocupam-nos as pessoas que circulam a altas velocidades na via pública e põem em causa a vida dos outros, além da própria, como foi o caso recente dos três jovens que morreram a 300 km/hora na 2.ª Circular de Lisboa". E continua: "Isso sim, são comportamentos complicados, altamente desviantes e de marginalidade pura que têm que ser combatidos".

José Manuel Trigoso diz ter ficado "abismado" com o que sucedeu após as mortes dos três jovens. "Uns dias depois, querendo homenagear as vítimas, vários automobilistas, muitos deles em veículos ilegais, pararam a seu bel prazer o trânsito na 2.º Circular! Não é, definitivamente, um comportamento normal de civilidade" e perante isso, o voyeurismo será um problema menor.

Discutir desastres em vez de fotos de desastres

Entendimento semelhante tem a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, uma estrutura da sociedade civil criada em 1999 para "defender os direitos humanos e cívicos dos transeuntes portugueses (condutores, passageiros ou peões) e pugnar pela sua mobilização e responsabilização cívica". O presidente da associação, Manuel João Ramos, diz que é mais relevante debater causas do que efeitos, isto é, importa mais discutir desastres do que fotografias de desastres.

"Os desastres rodoviários, sim, são uma pandemia, uma pandemia maior do que o coronavírus, e a resposta social não está à altura", diz Manuel João Ramos, que classifica a publicação de fotos de desastres nas redes sociais como um "ato de exibicionismo, morbidez e falta de senso. Como as redes sociais amplificam tudo, também amplificam, naturalmente, a falta de bom senso".

Em certas situações, no entanto, Manuel João Ramos diz que "mostrar imagens chocantes pode ser pedagógico" e que "isso pode, em certo sentido, contribuir para a consciência da prevenção rodoviária".

Mas o presidente há duas décadas da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, instituição que tem como lema "promover o fim da guerra civil nas estradas portuguesas", sublinha o comportamentos dos aceleras. "Quem faz isso, andar a 300 à hora na Ponte Vasco da Gama ou na 2.ª Circular, tem orgulho no desafio que supera. Isso é altamente condenável. Lamentavelmente, faz parte da nossa cultura de marialvismo e é uma espécie de autismo social. Irresponsabilidade total".

Sinistralidade a baixar desde a década de 80

Facto é que a sinistralidade nas estradas portuguesas está a descer desde a década de 1960, cuja média foi de 641 mortes por ano. Em 1970, a média mais do duplicou: 1417 mortos.

Em 1988 registou-se o pior ano de sempre de morte nas estradas nacionais: morreram 2534 pessoas num espaço de um ano, o que deu uma média de sete mortos por dia. No último ano da década seguinte, o número de mortes desceu para 1750 e em 2010 já era menos de metade: 741 mortos.

No último ano de que há registos, 2018 (todos os dados são da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária e do Ministério da administração Interna), o número de pessoas que morreram em acidente nas estradas foi de 508. O melhor ano de sempre continua a ser 2016: 445 mortes.

Polícia espanhola persegue autor de vídeo mórbido

No final de fevereiro, a Guarda Civil espanhola começou a analisar um vídeo problemático que estava a circular em redes sociais de fotografia como o Instagram e em plataformas de mensagens como o WhatsApp. O vídeo, que foi gravado por um automobilista que parara para ver um acidente rodoviário ocorrido em Almeria, no sul de Espanha, mostrava a agonia de uma vítima desse acidente e expunha os seus últimos minutos de vida já que essa vítima acabaria por falecer.

Desde então, as forças de segurança espanholas estão a investigar o autor dessas imagens. Segundo a Direção Geral de Trânsito, que deu a conhecer a informação através da rede social Twitter, o autor do vídeo mórbido está acusado de delito contra a integridade moral, crime que na lei de Espanha pode ser punido com prisão entre seis meses a dois anos.


Instruir os voyeurs mórbidos

Entretanto, a Direção Geral de Trânsito espanhola começou também a fazer pedagogia e publicou noutro tweet uma curta-metragem de 1,43 minutos em que alerta para o respeito pelas vítimas de acidentes rodoviários.

Nesse pequeno filme, intitulado "Mirones mórbidos", vemos um grupo de jovens a filmar e a fazer "selfies" (autorretratos) em frente de um veículo em chamas, enquanto à sua volta os bombeiros tentam salvar a vida de um automobilista que acabara de sofrer um acidente violento.

Os jovens publicam esse vídeo nas redes sociais e começam a receber imediatamente notificações com reações variadas. Alguns seguidores ficam impressionados com aquilo que é relatado no vídeo e pedem respeito para com a vítima, mas muitos outros fazem comentários ligeiros e mandam piadas sobre o assunto.

Moral da história: o jovem autor da filmagem e que fez "selfies" indecorosas a sorrir perante o sofrimento alheio, descobre pouco depois que a vítima desse acidente é nada menos do que a sua própria mãe e que esta acabara de falecer.

Veja o vídeo:

Polícia alemão dá exemplo construtivo

​​​​​Embora aquela curta-metragem seja uma ficção, as autoridades que acorrem a acidentes de viação, sejam polícias, bombeiros ou médicos, atravessam situações semelhantes no seu dia-a-dia.

Em maio do ano passado, Stefan Pfeiffer, um polícia alemão, ficou muito conhecido nas redes sociais por ter tomado uma atitude didática: recriminou um motorista de camião húngaro que estava a gravar e a tirar fotografias de um acidente de trânsito com seu telefone. As imagens tornaram-se virais.

Depois de o mandar parar de gravar, o agente Stefan Pfeiffer perguntou se o mirone queria ver o corpo: "Está ali, você quer vê-lo? Quer ver uma pessoa morta? Venha comigo, venha", disse o agente, a provocar. O motorista húngaro encolhe-se e recusa, mas o polícia insiste e pergunta por que estava a fazer aquelas fotos, enquanto continua a recriminá-lo: "Venha ver o morto. Não queria ver? Ele também é húngaro como você!".

O polícia diz então: "Deveria ter vergonha. Vergonha! Não sabe que isso não se faz?", gesticula, o polícia alemão enquanto explica ao voyeur que ele vai ter que pagar uma multa de pelo menos 128 euros por ter tirado ilegalmente fotografias do acidente.

Veja o vídeo de 1,57 minutos, aqui difundido pelo canal de televisão alemão em língua inglesa DW News:

"É preciso confrontar estas pessoas com o seu próprio comportamento", diz o agente alemão Stefan Pfeiffer, "é preciso que as pessoas aprendam que isto não é um jogo, isto é a dura realidade", conclui o polícia, enquanto "escorraça" outros mirones que abrandavam para ver o resultado do acidente.

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