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Taxa turística ganha Óscar de filme repetido

Taxa turística ganha Óscar de filme repetido

Mais um ano, mais um conjunto de cidades que se prepara para adotar a taxa turística municipal. Depois de Lisboa, engenhosa pioneira da cobrança deste imposto em 2016, seguiram-se o Porto, Gaia, Mafra, Sintra, Cascais, Vila Real de Santo António e Santa Cruz.

Agora, em 2020, a longa-metragem repete-se em Braga, Guimarães, Óbidos, Funchal, Portimão, e Porto Santo. É uma saga anual que volta a merecer honras de Óscar para melhor filme repetido e é candidata ao galardão em 2021. Mas a história, desta vez, pode ser outra.

Em destaque no JN de hoje, lemos que os proprietários dos estabelecimentos hoteleiros de Guimarães estão contra a medida e prometem levá-la à fiscalização do Tribunal Constitucional, aventura que até hoje ninguém abraçou, embora todos suspeitem da inconstitucionalidade da taxa.

Para o constitucionalista Vital Moreira, a taxa municipal turística é uma espécie de ficção. "Não é taxa nem é turística" porque as taxas são um tributo bilateral que servem para retribuir a prestação do serviço a quem a paga. Se o turista nunca voltar, nunca vai beneficiar do que já pagou. Se voltar, vai ter de pagar outra vez.

Sendo, portanto, um imposto, a taxa turística precisa de melhor argumento e não se resume a uma questão de semântica. É que a diferença entre taxa e imposto é que o segundo precisa de uma base legislativa e parlamentar (não pode ser criada pelas Câmaras) sujeita aos princípios constantes da Constituição. E, convenhamos, só por comédia se pode considerar que está salvaguardado o princípio da justiça fiscal quando se cobram dois euros a uma dormida numa pousada da juventude e os mesmos dois euros a um resort de luxo.

Se o Tribunal Constitucional, ao fiscalizar a aplicação da taxa turística de Guimarães, tiver o mesmo raciocínio que teve para a taxa de Proteção Civil de Lisboa, Setúbal e Vila Nova de Gaia, declarada inconstitucional por ser um imposto e não uma taxa, os efeitos da decisão poderão obrigar todos os Municípios a devolver aos turistas o dinheiro já cobrado.

Lisboa enfrentaria a segunda temporada a devolver dinheiro de taxas criadas ilegalmente (a primeira está em cena, com a devolução de milhões, com juros, da taxa de Proteção Civil) e as restantes Câmaras teriam de passar pela primeira vez pelo drama. Até lá, mantém-se o suspense.

Entretanto, o JN de hoje também nos mostra que o Porto já está a multar quem não separa o lixo na cidade. A medida já rendeu mais de 40 mil euros à Autarquia liderada por Rui Moreira, mas não sem antes terem sido feitas mais de 1600 ações de sensibilização e fiscalização. Em Viana do Castelo, há menos um resistente na luta pelo prédio Coutinho. Já em Braga, o Município de Ricardo Rio contraiu um empréstimo de 12 milhões de euros para realizar obras. Em São Mamede de Infesta, outro candidato a filme repetido, com um aluno que agrediu uma funcionária com dois socos no peito.

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