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Ana Catarina Mendes

Sempre do lado do SNS

Não deixam de ser tocantes as declarações em defesa do Serviço Nacional de Saúde que surgem de todos os quadrantes políticos, no momento particularmente significante em que o Parlamento analisa as propostas para a nova Lei de Bases da Saúde. Ora, numa altura em que alguns procuram mistificar a História, há que lembrar e fixar a memória: o SNS - universal e tendencialmente gratuito - foi criado em 1979, por impulso do inesquecível António Arnaut, com a aprovação dos partidos da Esquerda e com os votos contrários do PSD e do CDS. Esse é o quadro genético do nosso Serviço Nacional de Saúde e é um quadro que ainda hoje se mantém. O SNS faz parte do ADN do PS e é um património político que nos orgulha como socialistas. Quando por estes dias se ouvem algumas dessas declarações por parte das mesmas pessoas que foram responsáveis pelo maior ataque da história do SNS, atacando-o nos seus fundamentos primeiros (universalidade e gratuitidade tendencial), o que deixou um terrível lastro que ainda demorará muito tempo a recuperar (apesar de todos os reforços de investimento e de pessoal que têm sido feito nos últimos três anos), não podemos deixar de pensar que esta é uma matéria onde ainda existe uma separação entre Esquerda e Direita, tal como sucedeu em 1979. Quem sempre atacou o SNS e queria (e quer...) privatizar, abraça agora o SNS como se a memória nos faltasse... Mas o país precisa mesmo de um Serviço Nacional de Saúde forte, o mais consensualizado possível, capaz de se adaptar às novas exigências e aos novos desafios, e capaz de estar ao serviço das pessoas. O PS estará nesta discussão onde sempre esteve, defendendo a natureza universal e tendencialmente gratuita do SNS, ao serviço de quem mais precisa. E defendendo a sua natureza pública estruturante, complementada pelo setor social e pelo privado. A fidelidade dos socialistas aos valores plasmados no SNS é inquestionável e não há nada, nem ninguém, que a possa abalar.

Ana Catarina Mendes

O complexo Jekyll e Hyde da Direita portuguesa

A apresentação do Orçamento do Estado que nos vai levar até ao fim da atual legislatura tem sido o pano de fundo para a demonstração de uma oposição incapaz de se apresentar como alternativa. Só assim se percebe que às segundas, quartas e sextas, o Governo e o OE 2019 sejam considerados eleitoralistas, enquanto às terças, quintas e fins de semana sejam criticados pelo excessivo peso da carga fiscal (curiosamente, pelos mesmos que foram responsáveis pelo aumento "brutal" dos impostos, lembram-se?). Apetece dizer: decidam-se! O PSD e o CDS parecem tomados por aquilo a que se poderia designar por um "complexo Dr. Jekyll e Mr. Hyde" político. Essa esquizofrénica e fascinante personagem criada por Robert Louis Stevenson revive agora na quotidiana vida política portuguesa pela mão dos responsáveis dos partidos da Direita.

Ana Catarina Mendes

O fim do mito

Um dos mitos políticos portugueses que implodiu com o correr da atual legislatura e com esta governação do PS, com o apoio parlamentar dos partidos à sua Esquerda, é a ideia - tão explorada pela Direita - de que o rigor orçamental era um seu património exclusivo e que a Esquerda a governar significaria o descalabro das finanças públicas, personificado no célebre "Diabo" que Passos Coelho anunciou e que PSD e CDS continuam a aguardar (a desejar mesmo) que surja em cada esquina da vida. O fim desse mito - mérito do Governo de António Costa e também de Mário Centeno - custa-lhes muito, custa-lhes ao ponto da irritação, que já não escondem. Porque o que este Governo do PS demonstrou é que é possível, com rigor orçamental, criar mais riqueza, criar emprego, devolver rendimentos às famílias, voltar a ter confiança, mas também cumprir as metas e os critérios que resultam dos nossos compromissos internacionais. Ter sucesso onde a Direita falhou clamorosamente. Dito de uma forma clara: o "rigor financeiro" da direita, no último Governo do PSD e do CDS, serviu só para criar pobreza, retirar rendimentos às famílias, desinvestir em absoluto nos serviços públicos (na escola e na saúde, mas também, por exemplo, nos transportes públicos), sobre os quais agora gostam de verter lágrimas de crocodilo, deprimir e gerar uma total ausência de esperança e confiança. E falhando todos os objetivos orçamentais.

Ana Catarina Mendes

Um caminho que se faz caminhando

A caminho do terceiro ano desta legislatura, o mínimo que se pode dizer é que estes anos devolveram aos portugueses algo que lhes tinha sido retirado pela anterior governação do PSD e do CDS/PP, e que ia muito para além dos rendimentos: a confiança e a tranquilidade. O clima de intranquilidade, o sobressalto e a tensão permanente, a falta de um rumo e de qualquer sinal de esperança desaparecera do nosso quotidiano e esse regresso a uma certa normalidade é um dos inestimáveis ganhos destes anos de Governo do PS, por muito que alguns, sobretudo à Direita, queiram fazer-nos esquecer que esses tempos existiram e se comportem hoje como se esse pesado lastro não fizesse parte indeclinável do seu currículo (eu diria mesmo, cadastro...) político.

Ana Catarina Mendes

A condição humana

A boa notícia da eleição de António Vitorino como diretor-geral da Organização Internacional das Migrações, mais uma grande vitória da política externa portuguesa, depois das eleições de António Guterres nas Nações Unidas, ou de Mário Centeno para o Eurogrupo, não pode desviar-nos da inquietação que devemos sentir perante o que se está a passar nesse domínio. E não, não podemos cair na tentação, como que reconfortando as nossas (más?) consciências, de concentrar todo o mal na figura grotesca de Trump e na sua cruel e humanitariamente criminosa atitude com as famílias que tentam atravessar a fronteira entre o México e os EUA, contrariando, aliás, toda a história da construção da grande nação norte-americana, assente na imigração. Sim, a política de Trump é inaceitável e constitui uma penosa regressão civilizacional. Mas a verdade é que o mal também está entre nós, na Europa, que chamamos e queremos nossa, com a cultura crescente dos egoísmos nacionais, da inveja, da xenofobia, da resistência à diferença e, acima de tudo, essa recusa em fazer do humanitarismo uma política comum da UE.

Ana Catarina Mendes

Bella Ciao e a casa de papel

A Europa voltou a tremer por estes dias e uma das razões foi a aliança que levou ao governo de Itália a esdrúxula combinação entre o populismo 2.0 do Movimento Cinco Estrelas e o populismo xenófobo e protofascista da Liga (ex-Liga Norte), facto que não pode deixar de inquietar qualquer democrata e qualquer europeísta, como me assumo com gosto, num momento crucial da reforma da União Europeia. Itália, uma das maiores economias do mundo e desde sempre nuclear na construção europeia, é mais um inquietante sinal destes tempos pós-Brexit e pós-Trump, e merece certamente uma leitura atenta, e muito preocupada, de todos nós. E poderá até merecer um combate político empenhado.

Ana Catarina Mendes

Continuar a trabalhar para melhorar Portugal

Sei bem que nem sempre é fácil termos a capacidade de ir além daquilo que é a espuma dos dias. Mas como políticos responsáveis temos de saber olhar para o futuro, para além do dia de amanhã ou da próxima semana. É essa a intenção do documento estratégico que António Costa propõe ao 22.º Congresso Nacional do PS. "Geração 20/30": pensar Portugal para as próximas gerações e, sobretudo, preparar as respostas dos socialistas portugueses para os grandes desafios que temos pela frente.

Ana Catarina Mendes

Números que revelam um rumo certo

Por entre a espuma dos dias, há notícias que podem passar mais ou menos desapercebidas, mas que traduzem avanços muito significativos para um país. Na semana passada, o Instituto Nacional de Estatística divulgou os números oficiais da taxa de abandono escolar (oficialmente designada por taxa de abandono precoce de educação e formação) referentes a 2017 e a verdade é que são números muito impressivos, que merecem ser devidamente assinalados.

Ana Catarina Mendes

Os croquetes e o financiamento dos partidos

Sei que, por vezes, pode soar a um mero lugar-comum dizer-se que não há democracia sem partidos políticos, mas a verdade é que nas últimas semanas temos assistido a pulsões populistas de diversa ordem que impõem que esse princípio seja lembrado, reafirmado e, sobretudo, praticado a cada dia que passa. Aquela velha máxima anarquista do "Há governo? Sou contra!" parece por estes dias transformada numa espécie de "Dinheiro para os partidos poderem exercer a sua atividade política? Sou contra!", mesmo que para isso seja preciso recorrer à verdade desvirtuada ou a criar segundas ou terceiras intenções ocultas para alimentar uma guerra que não faz sentido em democracia. Mesmo por parte daqueles que, dizendo-se contra, mantiveram recatado silêncio até que as manchetes despertassem esse seu instinto, alimentando as pulsões de que são feitos. Hoje por hoje há alguns políticos que fazem lembrar a velha anedota de Raul Solnado que estava muito preocupado por ter deixado um casaco num restaurante que era conhecido por aproveitar tudo para fazer croquetes... Hoje, há quem aproveite todas as notícias do dia - mesmo que não passem da velha espuma dos dias de que nos falava Boris Vian ou que possam inscrever-se na lógica muito atual das "fake news" - para nela centrarem a sua atividade política. Basta ter estado atento aos últimos debates quinzenais para saber do que escrevo. Os partidos políticos - como aliás muitas outras instituições na nossa sociedade, nos mais diversos setores - precisam de ter acesso a financiamento que lhes permitam manter a atividade que justifica a sua existência, este é um facto. Outro facto: é preciso é que esse financiamento seja feita às claras, seja transparente e seja passível de ser totalmente escrutinado pelas entidades competentes. São estes dois princípios que norteiam e continuarão a nortear a nossa posição nesta matéria. E que nunca estiveram em causa. Resistiremos - com a coragem que as circunstâncias exigirem - aos ataques aos partidos e, por essa via, à democracia, que verdadeiramente estão por trás de algumas pulsões populistas mediaticamente assistidas, que procuram alimentar alguns dos piores instintos humanos.

Ana Catarina Mendes

Futuro nascido das cinzas

Este é o momento de reunir todos, juntar forças e com coragem e esperança olhar para o futuro. Nada pode ficar como antes! Das chamas extintas com bravura ficam as cinzas, rasto de memórias vividas com lágrimas pela perda de familiares, amigos, conhecidos, vizinhos. Pela perda, em minutos, de uma vida inteira de trabalho, dedicação e empenho fica o silêncio na impotência de exprimir o que realmente é sentido. Recordo e adapto, a propósito do fogo que devastou Portugal, os versos de Jorge Palma sobre Portugal: "Tiveste gente de muita coragem/e acreditaste na tua mensagem/foste ganhando terreno...". Este terreno que o fogo consumiu tem que se reerguer, reconstruir.

Ana Catarina Mendes

Quem vota, decide

A abstenção corrói a democracia nos seus alicerces de maior participação e de uma cidadania ativa. Democracia é participação dos cidadãos na definição do seu futuro coletivo e, por isso, a abstenção significa renunciar ao exercício desse direito fundamental que é a liberdade de escolher quem governa. É, pois, preocupante a abstenção que se tem vindo a registar nas eleições em Portugal, que nas autárquicas de 2013 foi de 47,3% - não deixa de ser um paradoxo uma taxa de abstenção tão alta naquelas que são as eleições de maior proximidade. O problema é sério, não pode ser ignorado ou desvalorizado, porque tem a ver com a essência da democracia e com o que a desistência do voto implica nas nossas sociedades.