Opinião

A arte de governar ou o apoio às artes

Facto: a verba alocada (prevista) para o apoio às artes no ciclo 2018-2021 será de 72, 5 milhões de euros, que compara com os 5,6 milhões de euros no ciclo anterior (2013-2016). Ou seja, um aumento de 59% (!).

Facto: o novo modelo de apoio às artes foi discutido em sessões públicas realizadas em todo o país e através de um inquérito. Neste processo participaram mais de 500 agentes e representantes do setor. Só não participou quem não quis.

Facto: decorreu durante todo o mês de setembro um período de consulta pública sobre o regulamento do concurso de apoio às artes, de acordo com o novo modelo, durante o qual foram feitas algumas observações, a maioria delas incorporadas na versão final. Só não participou quem não quis ou não discordava do regulamento.

Facto: das 242 entidades que se candidataram a este concurso, 140 mereceram a aprovação do júri (que é uma entidade independente do Governo, como é óbvio e saudável, não cabe ao Governo tomar este tipo de decisão ou impor uma política de gosto). Destas 140, 82 viram o valor do apoio aumentado em relação ao ciclo anterior e 48 (!) são entidades que não tinham tido nenhum apoio no ciclo anterior.

Facto: está em curso um período de audição pública para as entidades que discordarem da decisão do júri, pelo que só depois disso haverá uma decisão final sobre o apoio às artes.

Factos são factos. Enunciei cinco factos que merecem ser destacados e que, por entre o ruído gerado pela espuma dos últimos dias, talvez possam ter escapado a muitos. E gostava de destacar aqui a abertura ao diálogo que ao longo de todo este tempo, e ainda agora, o Governo tem demonstrado com todos os agentes culturais e à revisão do que eventualmente se venha a demonstrar desadequado neste processo. Está tudo bem? Não, não está. Será este nível de apoio o ideal? Certamente não é, mas governar é também a arte do possível (atenção, sem que isso deva ser o álibi para qualquer tipo de inação!). É desejável aumentar a dotação orçamental para a Cultura? Com certeza que é, e esperemos que aconteça e que se trabalhe para isso acontecer, mas como sintetizou o ministro da Cultura, "virámos a página da austeridade, mas não a das dificuldades". Há muito a fazer e é esse o caminho. E é esse o compromisso dos socialistas e do Governo, e não é de agora (como acontece com alguns que só agora parecem ter despertado para as questões culturais).

SECRETÁRIA-GERAL-ADJUNTA DO PS