Opinião

O regular funcionamento das instituições

O regular funcionamento das instituições

O Ministério Público é uma magistratura com autonomia e assegurada por um estatuto que garante aos seus magistrados independência e liberdade de ação. E este é um princípio que deve ser preservado a todo o custo, pelo qual nos batemos e continuaremos a bater.

O recente processo de nomeação da nova procuradora-geral da República significa apenas a democracia a funcionar, através do regular funcionamento das instituições, no escrupuloso cumprimento da Lei e da Constituição e, como tal, deve ser visto e saudado, apesar de todas as pressões que estiveram à vista de todos. Chama-se a isto sentido de Estado e o Governo e o presidente da República souberam honrar esse conceito.

Lamentavelmente, neste processo, este sentido de Estado faltou a alguns protagonistas da nossa vida política, sobretudo à Direita.

O cargo de procurador-geral da República deve ser exercido com liberdade e isenção, por isso, o mandato deve ser longo (ultrapassando as legislaturas) e único. É, aliás, essa a recomendação defendida pela Comissão Europeia para a democracia através do Direito: um mandato longo e único para este tipo de cargo. Trata-se, afinal, da melhor forma de evitar todo e qualquer condicionamento externo no exercício de uma função fulcral ao Estado de Direito democrático.

Lamentavelmente, neste processo, alguns quiseram politizar uma questão que deve estar muito para além da guerrilha político-partidária, não percebendo que esse comportamento corresponde a uma ideia - que tem de ser combatida - de instrumentalização da justiça. Não, não deve valer tudo.

P.S.: O antigo líder do PSD reapareceu (prova de vida para dentro do seu partido?) num texto onde abundam as insinuações miseráveis sobre o comportamento do Governo e do presidente da República, motivados por eventuais agendas ocultas. No doce português do Brasil, um puro ato de "sem vergonhice". Lamentável.

SECRETÁRIA-GERAL-ADJUNTA DO PS

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