Duas ou três coisas

A partir do centro

Esta semana foi aprovado o primeiro conjunto de diplomas que estabelece a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, em domínios que vão do policiamento de proximidade à reinserção social de jovens e adultos, da promoção turística aos projetos financiados por fundos europeus e programas de captação de investimento.

O enquadramento legal prevê a transferência para as autarquias dos respetivos recursos financeiros, humanos e patrimoniais, e que as alterações se possam fazer de forma gradual até 2021. A polémica não deixou de estalar, com alguns dos 278 municípios a rejeitarem competências argumentando que o processo está a ser apressado e sem garantias.

Seria difícil que um tema maior da política não servisse para esgrimir posições no xadrez partidário, nele incluídos os independentes com as suas posições e interesses próprios.

Mas são, sobretudo, as áreas da educação e saúde que mais dúvidas levantam, pelos recursos que envolvem e a contestação que geram.

Com todas as dificuldades, a descentralização é um movimento de que não podemos abdicar. Queixamo-nos de um Estado centralista e distante, herdeiro de um paternalismo que empurrava responsabilidades para um poder sem rosto. Quem decide tem de ter rosto.

O poder local é uma das maiores conquistas da democracia. Partilha com o poder central virtudes e imperfeições, mas tem o grande mérito da proximidade que permite o escrutínio cara a cara. Quanto mais os municípios assumirem competências essenciais para a vida das pessoas, mais exigente se tornará a sua ação. Alargar competências significa ainda contrariar a desertificação e vencer a inércia do movimento em direção às grandes cidades.

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Também nessas grandes cidades há mudanças urgentes ou a qualidade de vida será cada vez pior. As áreas metropolitanas têm de ser pensadas como um todo e resolver os problemas comuns para além das cores partidárias municipais. Começando pela mobilidade.

Quanto mais global se tornam as nossas vidas, mais relevante é o local onde habitamos e os serviços de que dispomos. A descentralização de competências é um processo desejado e temido, mas decerto contribuirá para aprofundar o exercício da nossa cidadania entre direitos e deveres. Num tempo de interrogação sobre modelos de democracia, o poder local pode fazer a diferença se conseguirmos que a sua ação se faça com as pessoas e para as pessoas.

*PROFESSORA UNIVERSITÁRIA

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