Opinião

Meia vitória

A generalidade dos programas do futuro "Portugal 2030" entrou há dias em consulta pública, incluindo o de iniciativa regional gerido pela CCDR-Norte - o "Norte 2030". O tema parece enfadonho q.b., contrastando com a importância destes instrumentos, sobretudo no momento especialmente exigente como aquele que vivemos. As tremendas transições que estamos obrigados a fazer - ambiental e energética, digital e de reindustrialização -, e que o nosso quotidiano tornou tão decisivas, esperam nestes fundos uma poderosa alavanca.

O tamanho, nestas coisas, importa: o "Portugal 2030" representa 23 mil milhões de euros de apoios, especialmente dirigidos às regiões menos desenvolvidas - o Norte, o Centro e o Alentejo -, a que se somam os quase 17 mil milhões de euros de fundos do PRR, sem falar dos fundos da Política Agrícola Comum... As próximas décadas poderão não trazer idêntica oportunidade. Mas não só o tamanho determinará o sucesso da aplicação destes recursos, mas também o seu destino e modo de gestão.

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Há dias, perguntaram-me pela minha primeira apreciação sobre o que se está em vias de se alcançar na negociação deste dossiê. "Meia vitória", foi a expressão que me assaltou.

Acredito que o Norte 2030 será um instrumento mais útil ao Norte do que foi o Norte 2020. Apesar das imposições regulamentares, responde mais à realidade e à estratégia da região; deixou menos espaço ao financiamento de políticas abstratas ou irrelevantes, decididas à distância, fazendo apostas mais consequentes com o que somos e queremos ser: um Norte mais inovador e competitivo na sua força industrial e exportadora, verde e sustentável, cultural e criativo, coeso e inclusivo, com um Estado mais próximo dos cidadãos e das empresas. Essa vitória não é, porém, plena. O Norte 2030 não é já um produto de "pronto-a-vestir" importado, mas não é também um puro "fato à medida", faltando também conhecer o modelo da sua gestão. Flexibilidade e proximidade devem ser palavras-chave no contexto de uma realidade profundamente diversa e complexa.

Por outro lado, é preciso reconhecer que há uma participação ainda deficitária das regiões na formatação de programas temáticos e "multirregionais", geridos centralizadamente. Também por isso se torna tão decisiva a anunciada reforma territorial do Estado, se queremos que o todo faça sentido e seja superior à pura soma das partes.

*Presidente da CCDR-N

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