Opinião

Governo caloteiro

O primeiro-ministro afirmou, na sexta-feira passada, durante o debate quinzenal no Parlamento, que «as dívidas são para se pagar» e «os acordos são para cumprir». Curiosa proclamação essa, vinda do chefe de um governo que acumula dívidas sobre dívidas (que já atingem milhares de milhões de euros) a quem lhe vende fiado ou lhe fornece serviços a crédito. É óbvio que Pedro Passos Coelho se dirigia aos agiotas internacionais (agora, eufemisticamente, denominados «mercados») e àqueles beneméritos (FMI, UE e BCE) que cobram ao povo português centenas de milhões de euros em juros e comissões pela «ajuda» que estão a prestar ao governo e aos banqueiros deste país. O aumento generalizado de taxas e de impostos, o confisco, em 2011, de metade do 13.º mês a quem trabalha por conta de outrem, a apropriação dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, os cortes na saúde bem como o aumento desumano das chamadas taxas moderadoras, o aumento em flecha dos preços dos transportes e dos medicamentos, a cobrança de portagens em rodovias essenciais para o progresso de importantes regiões do país são apenas alguns exemplos de outras contrapartidas daquela desinteressada ajuda internacional.

Mas, ao mesmo tempo que se assume como um exactor implacável das populações, sem se preocupar com o agravamento das desigualdades sociais e económicas, o governo age em relação aos seus credores internos como um vulgar caloteiro, ou seja, pura e simplesmente não paga o que deve, deixando que as dívidas se acumulem indiferente aos problemas que esse incumprimento causa à economia das empresas, à confiança no comércio jurídico ou à vida das pessoas.

O que se passa com os advogados que prestam serviço no âmbito do sistema de acesso ao direito é um exemplo bem elucidativo dessa cultura de inadimplência agora elevada à dignidade de razão de estado. Com efeito, o governo recusa-se, sistematicamente, a pagar-lhes os seus honorários e a reembolsá-los das despesas que efectuaram em nome dos cidadãos que representaram em tribunal. Repare-se que um advogado nomeado para patrocinar ou defender um cidadão que não possua recursos para constituir um mandatário num processo judicial, só pode reclamar os seus honorários depois de o processo estar concluído. Durante um, dois, três ou mais anos esse profissional trabalha sem receber qualquer quantia a título de honorários ou sequer como reembolso das despesas que entretanto vai efectuando no interesse da justiça. Todas as despesas relacionadas com o processo terão também de ser pagas pelo próprio advogado, as quais, igualmente, só serão reembolsadas depois de o processo estar findo.

Desde que assumi a presidência da Ordem dos Advogados procurei dignificar o sistema de apoio judiciário no sentido de permitir aos cidadãos mais pobres um efectivo acesso a justiça, contribuindo, assim, para o reforço do estado de direito e para a paz social. Sublinhe-se que antes o patrocínio oficioso era prestado principalmente por advogados estagiários e até por funcionários judiciais, ou seja, por quem não estava habilitado a fazê-lo. Agora, só advogados podem prestar esse serviço, em respeito, aliás, pelo princípio constitucional da igualdade na protecção jurídica. É certo que nem tudo está bem, mas está seguramente muito melhor do que antes. Porém, a esse esforço de dignificação este governo respondeu deixando de pagar as suas dívidas a esses advogados e, mais do que isso, desencadeando uma campanha sem precedentes contra a credibilidade pública e a dignidade desses profissionais, com o único objectivo de justificar o calote.

É certo que mais cedo ou mais tarde o chefe do governo acabará por reconhecer a insensatez de ter nomeado para ministra da justiça uma advogada politicamente instável, proveniente de uma das grandes sociedades de advogados de Lisboa, aparentemente, mais interessada em beneficiar amigos e familiares e em ajustar contas com quem a derrotou democraticamente dentro da OA do que em resolver com seriedade os problemas da justiça. Só que, até lá, ela lá vai continuar com a sua actuação errática, inebriada pela bajulação do seu séquito de boys/cortesãos e deslumbrada com as sucessivas manchetes que origina nos tablóides lisboetas.