Opinião

Investigação criminal

Investigação criminal

Um exemplo que mostra a promiscuidade entre a investigação criminal e os órgãos de comunicação social.

Durante as últimas eleições na Ordem dos Advogados ocorreu um episódio que merece ser contado porque caracteriza elucidativamente o funcionamento da nossa justiça, em especial da investigação criminal.

O processo eleitoral previa o voto por correspondência para cujo exercício foram enviados a todos os advogados os respectivos boletins, bem como os necessários envelopes. Como o acto eleitoral abrangia cinco órgãos diferentes (Bastonário, Conselho Geral, Conselho Superior, Conselho Distrital, Conselho de Deontologia e ainda a Caixa de Previdência), cada eleitor escolhia o boletim correspondente à lista por que optava, inseria-o num pequeno envelope e remetia tudo à OA. Assim, cada advogado que optasse pelo voto por correspondência, remetia à OA um sobrescrito com cinco pequenos envelopes contendo cada um o voto para o respectivo órgão. Os votos por correspondência começaram a ser enviados com uma antecedência de cerca de 15 dias, sendo que as cartas só seriam abertas (e os votos contados) no dia das eleições. Refira-se, como curiosidade, que votaram por correspondência mais de 15.000 advogados dos cerca de 21.000 que participaram no acto eleitoral.

Sucede que uns dias antes da data do escrutínio foi recebido na sede da OA em Lisboa, uma carta com os envelopes de voto em que figurava o meu nome como remetente. Tratava-se, obviamente, de uma falsificação porque eu não enviara carta nenhuma. Aliás, nunca votara (nem tencionava votar) por correspondência e se o fizesse a carta deveria ser enviada para o Conselho Distrital de Coimbra que é o órgão onde estou inscrito. Tal carta só não foi formalmente admitida porque um funcionário me alertou para o facto de eu a dever ter enviado para o CD de Coimbra e não para a sede da OA. Caso tivesse sido formalmente admitida teria como consequência que eu passaria a figurar nos cadernos eleitorais como já tendo votado e não poderia fazê-lo presencialmente no dia das eleições.

Perante tal situação fiz o que qualquer cidadão faria. Desloquei-me à sede da Polícia Judiciária em Lisboa e formalizei uma queixa contra incertos. Fui recebido (muito cordialmente, aliás) por uma inspectora e um inspector a quem apresentei o envelope ainda por abrir e a quem prestei todas as declarações solicitadas. Eles chamaram um terceiro elemento que com todos os cuidados (nomeadamente luvas apropriadas) procedeu à abertura do envelope, tendo, então, todos nós verificado que o mesmo continha os cinco pequenos envelopes fechados correspondentes a cada um dos órgãos em eleição na OA. Por decisão desse técnico esses envelopes seriam abertos mais tarde noutro local para melhor preservar os eventuais elementos de prova. Tudo isso se passou uns dias antes da data das eleições, que se realizaram em 26 de Novembro de 2010. Sei que foi aberto um inquérito, mas nunca mais ninguém me pediu qualquer esclarecimento adicional nem me deu qualquer explicação, nomeadamente, sobre o conteúdo dos pequenos envelopes que não foram abertos na minha presença.

Cerca de três meses mais tarde, em finais de Fevereiro, fui contactado por um jornalista do Diário de Notícias, que me informou detalhadamente do que se tinha passado e me revelou o conteúdo dos tais cinco pequenos envelopes. Segundo esse jornalista, tratara-se de uma brincadeira com o bastonário. Uma semana mais tarde, recebi uma comunicação do Ministério Público notificando-me do arquivamento do inquérito.

Na sua simplicidade este episódio mostra uma das mais perversas características da justiça portuguesa, ou seja, a escandalosa promiscuidade entre a investigação criminal e os órgãos de comunicação social. Um cidadão apresenta queixa por factos que indiciam a existência de um crime, os investigadores abrem um inquérito e a seguir arquivam-no sem que ninguém (na PJ ou no MP) lhe preste os esclarecimentos e as explicações a que ele tinha direito. Quem acaba por fazê-lo é um jornalista num momento em que o processo ainda estava em segredo de justiça e mesmo antes de o queixoso ser notificado do despacho de arquivamento.

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Poderia ficar por aqui, pois, o caso já fala por si o suficiente. Mas não. É imperioso dizer que a justiça só cumprirá as suas finalidades constitucionais quando estiver entregue a magistrados e a polícias em quem se possa confiar. Não sei quem é o responsável pela omissão das explicações a que me julgava com direito nem pela preferência dada ao jornalista em detrimento de mim próprio. Sei apenas que, numa justiça que funciona assim, decididamente, não se pode confiar.

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