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Opinião

Um novo paradigma para a advocacia

Um novo paradigma para a advocacia

Os resultados das últimas eleições para a Ordem dos Advogados, realizadas em 26 de Novembro passado, impõem um novo paradigma para a advocacia portuguesa. Que pretenderam os advogados portugueses ao optar de forma clara por um programa de ruptura com o passado e que acentua, como nunca se fizera, a relevância da cidadania no contexto da administração da justiça?

É notório que nos tempos actuais os únicos compromissos dos advogados só podem ser com os valores superiores do estado de direito democrático e com os direitos fundamentais dos cidadãos. É esse comprometimento com a democracia e a cidadania que dá sentido ético à intervenção do advogado no processo de administração da justiça. Os velhos compromissos corporativos que relegavam as pessoas e os seus direitos para segundo plano, perderam hoje qualquer sentido e os resíduos que ainda subsistem constituem aberrações que devem ser rapidamente eliminadas.

Convém referir que, durante séculos, a força e o prestígio da advocacia portuguesa deveram-se, em grande parte, a uma aliança com as magistraturas. Porém, na sequência da revolução do 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, a partir da criação do Centro de Estudos Judiciários, os magistrados desfizeram essa aliança, criaram sindicatos e voltaram-se unicamente para a defesa dos seus interesses egoístas. Perderam o sentido de serviço público próprio das suas funções e assumiram-se unicamente como poder - um poder ilimitado e sem qualquer escrutínio democrático. Sentindo-se donos da justiça e senhores dos tribunais, eles desfizeram a tradicional aliança com a advocacia e passaram a tratar os advogados com arrogância, prepotência e mesmo com hostilidade e desprezo.

Unidos pelas mesmas reivindicações (os velhos privilégios corporativos) perante o mesmo patrão (o estado de direito), as magistraturas judicial e do Ministério Público afundaram-se numa vergonhosa promiscuidade funcional. A desjudicialização da justiça e o aumento das custas judiciais são também consequências directas dessa degenerescência.

Em consequência de tudo isso, os tribunais transformaram-se em locais onde mais se violam os direitos fundamentais dos cidadãos como o atestam as sucessivas condenações da justiça portuguesa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ao desrespeitar sistematicamente as prerrogativas profissionais dos advogados, os magistrados passaram de velhos aliados corporativos a principais adversários dessa profissão.

Nesse panorama, o prestígio, a dignidade e a força da advocacia portuguesa terão de assentar num outro paradigma voltado predominantemente para a cidadania. Só através de uma aliança profunda com os cidadãos e numa comunhão efectiva com os seus direitos e interesses legítimos é que a advocacia portuguesa poderá recuperar a dignidade e o prestígio a que tem direito. Só com os seus constituintes os advogados poderão firmar os irredutíveis compromissos que dão sentido axiológico à sua profissão.

Por outro lado, é imperioso que a Ordem dos Advogados adopte um discurso público capaz de mobilizar a opinião pública para apoiar as grandes causas da Advocacia, as quais, obviamente, não podem ser outras senão as causas dos próprios cidadãos: defesa do estado de direito, dos valores da cidadania e dos direitos fundamentais da pessoa humana.

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Para isso é necessário um bastonário que fale para a sociedade e não para corporação judiciária, pois só assim, a Ordem e a advocacia serão ouvidas pelo poder político. Um bastonário que seja um verdadeiro «Provedor da Cidadania» capaz de aprofundar uma genuína identificação com os direitos dos cidadãos e de mobilizar a opinião pública em favor das mudanças necessárias ao melhoramento do sistema judicial e dos tribunais, nomeadamente, o aperfeiçoamento do sistema de acesso ao direito, o fim do escandaloso processo de desjudicialização da justiça e a redução das usurárias custas judiciais.

Enfim, um bastonário que possua a capacidade de sensibilizar a opinião pública para a defesa das prerrogativas dos advogados, não como privilégios profissionais ou corporativos, mas sim enquanto garantias de defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos. Com efeito, o sigilo profissional, a independência, o reforço e garantia efectiva das imunidades legais dos advogados, como a isenção de custas igual à dos magistrados, são instrumentos imprescindíveis para o exercício pleno do patrocínio forense enquanto elemento essencial à administração da justiça.

Outra não poderá ser a actuação futura do bastonário agora reeleito.

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