Opinião

Conjuntural? Não, estrutural

Conjuntural? Não, estrutural

Temos sido, nos últimos dias, alertados para as dificuldades de alguns serviços públicos darem resposta às necessidades dos cidadãos.

Entre outros falamos da crise de falta de médicos no SNS, das longas filas no aeroporto de Lisboa ou dos problemas inerentes ao sistema educativo. Em resumo, falamos de políticas públicas e de que modo se podem implementar suprindo as suas falhas.

Não restam dúvidas que o controlo de fronteiras, nos aeroportos, é tarefa da missão de soberania do Estado. Logo compete ao MAI encontrar os meios para evitar uma dificuldade imprevista ao turismo e à imagem de Portugal no Mundo.

Quando olhamos para a crise e a respetiva resposta à questão dos médicos no SNS ficamos preocupados com a metodologia encontrada pelos responsáveis políticos. Uma metodologia muito próxima da que se utiliza para os incêndios com planos de contingência de verão.

Infelizmente, a resposta não fica pela conjuntura. Ela é de raiz estrutural e implica, como já foi defendido por muita gente, uma resposta que não seja ideológica. Antes se assume como definir, no quadro constitucional, as políticas públicas de saúde e quem as possa exercer sem receio e com evidente vantagem para o contribuinte.

Quarenta e cinco anos depois de ter sido criado, o SNS tem forçosamente de alterar o seu modelo de funcionamento, acreditando que a complementaridade de setores pode e deve ajudar a resolver o problema. O ministro das Finanças veio já tranquilizar-nos quando diz que existem os meios orçamentais necessários para o funcionamento do SNS. Faltam os profissionais cujo acesso à profissão vem, desde 1974, a viver de números que condicionam a sua expansão. Ao mesmo tempo lembram-se da contestação ao curso de medicina da Universidade Católica?

Os poderes públicos devem compreender que o cidadão é, também e simultaneamente, consumidor, eleitor e contribuinte. Desta aparente contradição vai ser preciso escolher que tipo de novo modelo se pretende implementar e talvez não pensar só na importância do eleitor.

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Diga-se, em abono da verdade, que este não é um problema só português. Ainda agora o Hospital da Prelada, da Misericórdia do Porto, recebeu o primeiro doente inglês que veio através do NHS, para responder às necessidades dos doentes ingleses.

Não será com ruído que vamos resolver o problema. Até lá será necessário conjugar esforços e ultrapassar a contradição que se vive no setor. Um exemplo basta: a sucessiva construção de hospitais privados num país que se orgulha (e bem) do seu Serviço Nacional de Saúde.

*Professor universitário de Ciência Política

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