Ano após ano, o Estado vai batendo recordes na arrecadação da receita fiscal. Em 2022, face a 2021, foram mais nove mil milhões de euros, e, face ao que o Governo tinha previsto, o excedente superou os quatro mil milhões de euros. Ora, o ano de 2023 não será exceção e, previsivelmente, o Estado arrecadará mais de dois mil milhões de euros em relação ao que tinha definido.
É da mais elementar justiça social que, numa altura em que as pessoas tantas dificuldades passam, o Estado deixe de cobrar tantos impostos. Assim, as pessoas ficariam com mais rendimento ao final do mês para lidar com os aumentos do custo de vida. Veja-se o caso dos encargos com a habitação, que são um dos que mais pesam no bolso das famílias.
Esta semana, o PSD lançou o repto ao Governo de fazer já um alívio fiscal, sem esperar pelo orçamento do próximo ano. É que importa lembrar que o que vai sobrando a mais nos cofres do Estado vai escasseando nos bolsos das pessoas. Impõe-se que o alívio fiscal seja imediato, sem taticismos eleitorais.
A prioridade deverá ser aliviar o esforço da classe média e dos mais jovens. A classe média tem sido fustigada com impostos ao longo dos últimos anos, enquanto o seu acesso a serviços públicos considerados essenciais é cada vez mais difícil. Basta olhar para o estado dos hospitais e das escolas. Assim, a proposta do PSD permitiria a um casal com salário médio obter uma poupança de 235 euros ao final do ano.
Por outro lado, é também essencial responder ao êxodo de jovens qualificados para fora do país, em busca de condições melhores. Portugal perde o talento de uma geração que a única ambição que tinha era de poder ter oportunidades no seu país, para aqui desenvolver os seus projetos de vida. Daí que fixar uma taxa máxima de IRS para os jovens até aos 35 anos em 15% seja um sinal claro de que o país quer que estes jovens cá fiquem. Estas são apenas duas das propostas apresentadas.
Depois de as medidas serem anunciadas, houve quem se concentrasse em apoucar as intenções, o timing, a legitimidade do proponente, e um sem-número de argumentos que desprestigiam o debate político. E não interessam a ninguém. Trocar a política pela politiquice tem esse problema, deixa por resolver os problemas das pessoas. Centremo-nos então no essencial: vai ou não vai o Partido Socialista viabilizar estas propostas e fazer já um alívio fiscal? É esta pergunta que está há dias sem resposta.