A experiência recolhida nas últimas duas décadas não permite ser otimista quanto à eficácia da atuação da Administração Pública na execução das iniciativas de modernização e transformação do país.
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Exceções a esta triste regra são fundamentalmente duas: a associada ao Programa Simplex original, sob comando da professora Maria Manuel Leitão Marques, e mais recentemente, a da task force do plano de vacinação contra a covid-19, sob comando do vice-almirante Gouveia e Melo.
A organização da nova estrutura de governo será determinante da capacidade de pensar, planear e sobretudo executar as iniciativas infraestruturais fundamentais, sendo certo que a capacidade de as conduzir de forma controlada e consequente requer comando sistémico e horizontal, interdisciplinar e multissetorial, que não se compadece com a sua redução aos silos verticais ministeriais habituais.
António Costa decidiu repensar a organização do próximo Governo, possibilitando novos mecanismos de atuação típicos dos utilizados em "equipas de missão", focados na obtenção de resultados das iniciativas que lhe forem cometidas. A visibilidade perante o povo português dos objetivos e dos resultados alcançados por estas equipas de missão deve ser permanente, sob a responsabilidade direta e pessoal do primeiro-ministro.
Aprendamos com estes sucessos passados e aproveitemos este momento único de reconfiguração da estrutura de governo do país para nos organizamos por objetivos precisos e mensuráveis, dotarmos os responsáveis por estas equipas de missão com os meios financeiros e materiais adequados para os alcançarem e demos-lhes a autonomia e autoridade indispensáveis para agirem e decidirem com responsabilidade, sujeitos a um mínimo de rígidas restrições burocráticas e procedimentais.
Exerçamos diligentemente com rigor e transparência a monitoria e auditoria das suas atividades e dos resultados que vão alcançando, acompanhando em tempo real, com os poderosos meios informáticos já existentes na Administração do Estado, a sua atuação. É preciso é mesmo querer fazê-lo! A bem de Portugal.
*Professor catedrático distinto jubilado do IST e fundador e investigador emérito do INESC
