"Mais vale prevenir do que remediar!" - Parte 2

Não tenho espaço para elencar todas as medidas que considero importantes para que a Economia da Prevenção prevaleça e possa contribuir para mudar o panorama atual. Aqui deixo algumas, nem todas populares, mas essenciais.

Sendo o combate aos incêndios uma suposta prioridade nacional é necessário que os ministérios das Finanças, da Agricultura, do Ambiente, da Defesa e da Justiça estejam disponíveis para assumir essa prioridade. Assim, poderemos resolver a questão do cadastro predial (não apaga fogos, mas ajuda conhecer de quem é o dono, para a prevenção e para a valorização) que se mantém por fazer há anos e que sempre que muda um governo, ou um titular de uma das pastas ligadas ao processo se deite para o lixo todo o trabalho anteriormente efetuado. Não precisam de ir muito longe, vejam o que a Galiza fez e como resolveu o problema. Se alguém quiser saber mais, eu estou disponível "pro bono" para ajudar. Também terá de haver coerência entre os apoios nacionais e comunitários nas medidas de prevenção (Ambiente e Agricultura) e não apenas aparecer com dinheiro para os prejuízos dos fogos. A utilização dos militares na prevenção e vigilância das zonas rurais é fundamental, articulando com as Câmaras Municipais, com treino ativo, usando as escolas e os respetivos refeitórios escolares (livres no verão) como apoio a essas tarefas.

Considerando a necessidade de um mosaico florestal diversificado e que evite a monocultura ao longo do território é necessário que ICNF e Municípios atuem de forma que mantenha a manutenção dessa monocultura e se utilizem espécies florestais que evitem a continuidade do fogo. Também as faixas de contenção devem ser obrigatórias e se necessário encontrar um mecanismo de perequação de forma a distribuir o rendimento de forma equilibrada, por proprietário com e sem floresta. Voltar ao sistema agro-silvo-pastoril é essencial, mas é preciso incentivos sérios e continuidade dos apoios de forma a garantir segurança a quem investe.

Portugal precisa de um Plano Plurianual de Fogo Controlado, efetuado nos períodos climatericamente adequados. Hoje, com os meios informáticos disponíveis e com os investigadores e especialistas que temos é possível prever onde está a maior perigosidade e efetuar no território a concretização do Fogo Controlado útil e eficaz.

Pagar a quem reduz material combustível também é possível, valorizando um serviço prestado à comunidade. As centrais de biomassa podem ajudar a queimar essa matéria orgânica reduzindo a utilização de madeira, desde que haja a compensação adequada estaremos a financiar a prevenção e a economia local.

Financiar o poder local, designadamente as Juntas de Freguesia, discriminando positivamente a ausência de fogos na sua área de influência. Colocar os Presidentes de Junta de Freguesia no centro da Prevenção Local, designadamente na formação dos moradores, no estabelecimento de medidas locais de prevenção e no acompanhamento das dificuldades que se colocam durante o ano. Os caminhos rurais devem ser priorizados garantido a possibilidade de combate e de evacuação.

Quantos de nós já participámos num simulacro de fogo rural?

Avaliar e dar maior eficácia e eficiência ao Programa de Sapadores Florestais é essencial, o que me parece que não acontece e já há muitos milhões de euros dos contribuintes envolvidos que justificam essa avaliação e de preferência com divulgação pública.

Por último, mas não menos importante, devemos usar os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios e os municípios devem orçamentar e implementar as ações essenciais, tornando útil no âmbito da Prevenção e não apenas um documento que serve para cumprir a lei, mas que deixa tudo por fazer. Os incêndios não conhecem as fronteiras municipais, como bem sabemos, mas um relatório do Tribunal de Contas não nos deixa muito descansados: "Os Municípios não diligenciam pela execução das ações constantes dos PMDFCI, pelo que o facto de existir PMDFCI não garante, por si só, maior capacitação na defesa da floresta, embora permita suprir uma obrigação e atestar um estatuto de cumprimento que tem impacto no financiamento municipal. (...)

A execução das medidas de DFCI não tem correspondência no PMDFCI, não tendo os municípios conseguido demonstrar ou sequer apurar o grau de execução financeira do Plano de Ação do PMDFCI, não estando em condições de quantificar o seu contributo na redução das ignições ou área ardida.

O essencial do esforço financeiro dos Municípios com a DFCI respeita a apoios concedidos aos Corpos de Bombeiros e a entidades associativas com atividade no âmbito da Proteção Civil, revelando insuficiências na definição dos critérios de atribuição e no controlo da sua aplicação."

Termino, dizendo que se fala tanto em pactos de regime na saúde, na justiça, na habitação, mas sobre a Prevenção dos Fogos e o respetivo Combate nada de novo. Não está na hora de ter sentido de estado e apostar a sério na resolução de um problema que só pode piorar se nada fizermos de diferente do que temos feito até hoje?