O caminho para uma política de saúde europeia mais integrada e eficaz

A criação, em dezembro de 2024, da Comissão de Saúde Pública no Parlamento Europeu representa um marco histórico na construção de uma política de saúde europeia mais integrada e eficaz. A pandemia de Covid-19 deixou uma lição clara: a saúde é um pilar fundamental para a resiliência económica e social da União Europeia. Nesse sentido, a indústria farmacêutica mostrou a relevância essencial que representa, tanto na resposta a crises sanitárias como no desenvolvimento de soluções inovadoras que garantam a qualidade de vida da população.

O recente relatório de Mário Draghi, o relatório de Enrico Letta sobre o mercado único europeu e as próprias orientações políticas da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen sobre a competitividade europeia, vêm assim sublinhar a necessidade de reforçar o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), de simplificar o quadro regulamentar e de acelerar o processo de aprovação de novos medicamentos.

Apesar desta importância, a Europa mantém-se atrás de potências como os Estados Unidos e a China no desenvolvimento de biotecnologia, terapias avançadas e medicamentos inovadores. Um exemplo deste atraso é o facto de nos EUA um novo fármaco ser aprovado em média 100 dias mais rapidamente do que na Europa, enquanto o nosso continente perde competitividade e capacidade de atrair investimento privado.

Revelando que a indústria farmacêutica europeia enfrenta desafios estruturais que não podem ser ignorados. Um exemplo paradigmático é a Dinamarca, destacando a empresa Novo Nordisk como responsável por um crescimento significativo do PIB, demonstrando como este setor pode impulsionar a economia. Em 2023, o crescimento do PIB dinamarquês foi de 1,8%; sem a contribuição do setor farmacêutico, o país teria registado uma contração de 0,1%. No entanto, entre 2014 e 2018, 47% dos novos tratamentos tiveram origem nos EUA, enquanto apenas 25% foram desenvolvidos na Europa. Estes números refletem a urgência de uma política europeia mais agressiva na promoção da investigação e da inovação em ciências da vida.

Em Portugal, o setor farmacêutico tem uma importância estratégica, representando 2,3% do PIB, contribuiu com 4,3 mil milhões de euros para a economia em 2016, um aumento de 53,5% em relação ao ano 2000, de acordo com o estudo "O valor dos medicamentos em Portugal" elaborado pela APIFARMA com a colaboração da consultora McKinsey. Por outro lado, em 2022, o mercado de medicamentos em Portugal ascendeu a 5.027,6 milhões de euros, e as exportações de produtos de saúde cresceram 36% em 2023, alcançando os 3.341 milhões de euros. Dados que demonstram a vitalidade do setor e a sua capacidade de contribuir para o crescimento económico e para a criação de emprego qualificado.

No debate sobre as Ciências da Vida como motor estratégico para o contexto europeu e para Portugal, realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, reforcei a importância de acelerar a inovação e reforçar a competitividade da indústria farmacêutica. A Europa precisa de um ecossistema mais ágil e preparado para o futuro, onde seja possível inovar mais rápido e competir melhor. Isso significa apostar na inteligência artificial para revolucionar a saúde, criar parcerias estratégicas entre o setor público e privado e garantir mais investimento –

tanto público como privado – em investigação e desenvolvimento. Também é essencial simplificar as regras para dar mais previsibilidade às empresas, criar um verdadeiro mercado único para os produtos farmacêuticos e incentivar o conhecimento aberto, acelerando a descoberta científica. E, claro, concluir a reforma farmacêutica para termos um setor mais forte, competitivo e inovador.

Todos estes dados mostram que só com um compromisso coletivo entre governos, empresas, academia e sociedade civil, Portugal e a Europa terão a oportunidade de se posicionar como líderes globais na inovação em saúde. Por isso, o próximo programa de financiamento plurianual da União Europeia (2028-2034) será decisivo para definir as prioridades e garantir que a ciência e a inovação são colocadas no centro da estratégia europeia. O futuro da saúde na Europa depende da nossa capacidade de agir hoje, fortalecendo um setor que é vital para a qualidade de vida dos cidadãos e para a sustentabilidade económica dos territórios.