A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2023 (PLOE) apareceu com a luz salvífica do Governo e com o negro empobrecedor da Oposição, num exercício clássico de diferença e de muito difícil perceção.
Cada vez mais é difícil aos cidadãos perceberem o que vem de melhor para as suas vidas da PLOE, que balanço se pode fazer entre a crescente carga de impostos e os múltiplos mecanismos de apoio e devolução que o Governo tem implementado e vai continuar a executar com base na PLOE.
Mas não tem sido mais clara a abordagem da Oposição à PLOE, com anúncio de votos contra antes mesmo de apresentarem e afirmarem duas ou três bandeiras negras da PLOE, algo de muito importante para que os cidadãos assumam afinidade para com essas posições.
O Governo propõe dar mais uns euros em ligeiras reduções de impostos sobre o rendimento, mantendo a carga de impostos sobre o consumo com o imutável IVA, incompreensivelmente imutável, ao contrário do que têm feito vários países da União Europeia, o que lhe vai permitindo continuar a bater recordes de coleta de impostos em valor absoluto. A Oposição acena com uns descontos adicionais aos propostos pelo Governo, caminhando num trilho político muito idêntico.
Este é um caminho errado. É preciso e urgente fazer diferente.
O país tem de trabalhar mais, produzir mais e elevar a sua produtividade, passar menos atestados médicos, aumentar a riqueza que gere, ter mais investimento público e privado, reduzir a burocracia castradora do crescimento e da eficaz utilização dos fundos comunitários, reduzir a carga de impostos sobre o rendimento do trabalho dos indivíduos e das empresas, reduzir a carga de impostos sobre o consumo de bens essenciais e da energia, aliviando os cidadãos e estimulando o investimento e o consumo.
O Governo tem de comunicar de forma simples e percetível a todos sobre o deve e o haver das contas do Estado com as contas das pessoas e das empresas.
No que respeita aos municípios portugueses, o Governo usa a PLOE para continuar a nada ajudar. Cumpre a Lei das Finanças Locais e ainda em 2022 vai pagar os 104 M€ que deve de Fundo Social Municipal acumulado em 2019, 2020 e 2021: bem, mas como tinha de ser. O IVA da eletricidade, da energia, da iluminação pública, das refeições escolares, vai continuar alto, como se os preços de base não estivessem mais altos: mal, não acolhendo a proposta da ANMP de redução do IVA desses bens para a taxa mínima de 6%.
Que o diálogo aberto pelo Governo sobre a sua PLOE e o debate parlamentar, possam introduzir-lhe benfeitorias, embora o caminho definido pelo Governo do "paga já e eu ajudo mais logo" não esteja em causa, para infelicidade dos portugueses e de Portugal.
Presidente da Câmara de Aveiro