Opinião

A 26 de abril

Comecemos pelos factos. Em 24 de abril de 1974, funcionava, em território sob administração portuguesa, um campo de concentração: o Tarrafal. No país, havia pessoas detidas sem condenação judicial, ou por decisão de tribunais "ad hoc", acusadas de atividades políticas hostis ao regime. Muitas eram sujeitas a tortura. Os jornais não podiam ser publicados sem passarem previamente pela censura; o mesmo acontecia com os filmes ou as peças de teatro. Várias profissões estavam interditas às mulheres, entre elas as magistraturas e as forças de segurança. Portugal não era um Estado de direito.

Vivíamos em guerra, a Guerra Colonial. Ela não havia sido decidida por nenhum parlamento representativo. Aliás, os partidos políticos eram proibidos. O sufrágio era restrito. Na lei ou na prática, as pessoas não podiam escolher deputados e os deputados não podiam aprovar ou demitir o Governo. Nem o presidente da República, nem as câmaras municipais, nem as juntas de freguesia eram eleitas. A Madeira e os Açores não dispunham de qualquer autonomia. Não havia liberdade sindical, como não havia liberdade de associação e manifestação. Portugal era uma ditadura.

Isto parece irreal. Mas era assim. Graças aos resistentes ao fascismo, graças ao movimento dos capitães, graças aos partidos, aos sindicatos, às universidades, às igrejas e às Forças Armadas do pós-Abril, graças a todos nós, vivemos hoje num Estado de direito democrático, sem nenhum condicionalismo ou reserva. Por maior que seja o desalento provocado pelos duros tempos que estamos agora a viver, nunca devemos esquecê-lo. Nem subvalorizá-lo.

Passemos aos indicadores. Em 1970, data do último Censo realizado em ditadura, 53% das casas não tinham água canalizada (hoje são 0,6%). Um em cada 18 bebés morria antes de completar o primeiro ano de vida (hoje, é um em cada 294). A taxa de analfabetismo estava nos 26% (hoje, nos 5%). Comparado com 1970, o PIB "per capita" aumentou 2,6 vezes, o número de estudantes no Ensino Secundário 15 vezes, o número de médicos cinco vezes. Qualquer que seja o critério usado, Portugal está mais desenvolvido do que estava há quarenta anos. Por maior que seja a angústia do tempo presente, não devemos esquecê-lo. Nem subvalorizá-lo.

Continuamos com muitos problemas. Alguns são novos: o mais grave de todos é o envelhecimento demográfico na base - a queda brutal da natalidade. Outros aumentaram de intensidade: por exemplo, a desertificação humana do Interior. Outros, que pensávamos ultrapassados, regressaram: a emigração maciça. Outros são os mesmos de sempre, ainda não resolvidos: em particular, a vulnerabilidade da nossa economia aos choques externos.

Mas os progressos do país nos direitos e no bem-estar são impressionantes. O maior foi, decerto, a cobertura universal em matéria de educação básica, cuidados de saúde e segurança e proteção social. Bem sei que, ainda hoje, quase um quinto da população está em risco de pobreza. Mas, sem as transferências sociais, seria metade.

Se queremos refletir sobre a atual situação portuguesa, devemos ter consciência da enorme mudança ocorrida. Simplesmente, hoje somos livres, e ontem não o éramos. Hoje somos europeus, e ontem estávamos sozinhos. Hoje vivemos numa democracia, e ontem sofríamos os horrores da ditadura. Construímos um Estado social onde ontem havia miséria e desamparo.

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Por causa da crise e das políticas em curso, enfrentamos agora riscos sérios de retrocesso em várias dimensões da democracia, nomeadamente quanto aos fundamentos do contrato social, ao bem-estar das famílias e à cobertura universal dos serviços públicos de saúde, educação e segurança social. Mas é em nome do 25 de Abril que devemos combatê-los. Afastar esses riscos e corrigir as políticas que os agravam, é a melhor maneira de homenagear o 25 de Abril. É uma boa tarefa para o dia de hoje, o 26 que não existiria sem esse 25 libertador.

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