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Opinião

A armadilha

A questão fiscal é politicamente desconfortável. Mais ainda, à direita e à esquerda, em tempos de aperto orçamental.

À direita, por duas razões. Uma é a incapacidade de satisfazer as expectativas de alívio do "fardo" fiscal, que a direita pressupõe constituir condição necessária para o crescimento económico. A outra razão, específica das correntes conservadoras e democratas-cristãs, é a difícil equação entre a redução da receita pública obtida por impostos e a manutenção de serviços de natureza social. (Ao contrário da propaganda, a privatização desses serviços não diminui a despesa pública associada. Os vales de educação, as convenções com os hospitais privados e o plafonamento das contribuições originam despesa do Estado, por vezes superior à implicada na prestação pública direta).

A dificuldade da equação perturba igualmente a esquerda. Porque também aí faz sentido constatar os efeitos antieconómicos de uma elevada carga tributária e contributiva - em particular do IVA e da TSU. E também aí, por maioria de razão, se sabe e defende que a provisão de educação, saúde, segurança e proteção social, cultura e inovação, para não falar das infraestruturas e das funções de soberania, depende principalmente do financiamento por impostos.

Mas a esquerda sofre um embaraço adicional. Em termos ideológicos, a impopularidade dos impostos sobreleva a popularidade dos serviços. Em termos sociológicos, o imposto progressivo mobiliza menos a base eleitoral popular da esquerda - que na maioria não paga IRS - do que afasta a base igualmente crítica das classes médias - as que mais são ou se sentem vítimas da "punção" fiscal.

Talvez por isso, a esquerda democrática tem claudicado na batalha cultural e moral pela tributação dos rendimentos, do património e das transações, digamos, não produtivas. A meu ver, faz mal. Mas ambas - a direita da economia social de mercado e a esquerda da redistribuição - fazem pior quando se deixam cair na armadilha de desvincular a discussão sobre os impostos da discussão sobre o rendimento do trabalho, o contrato social e a responsabilidade do Estado.

Esta é a armadilha que criteriosamente cultivam as correntes ditas liberais, procurando ganhar para o desmantelamento do Estado providência as frações das classes médias com maior capacidade de expressão no espaço público. O "fardo fiscal" serve às mil maravilhas esse intento. É muito fácil de dar o passo que leva da genuína indignação com a espoliação fiscal à aceitação implícita da desqualificação da escola pública ou da hostilidade aos "marginais".

OOrçamento do Estado para 2015 é um caso de estudo. Várias cenouras (ainda pequeninas, mas sugere-se que possam crescer) vão sendo lançadas a esses setores das classes médias: o quociente familiar, a ampliação das deduções à coleta, os vales de educação. Do outro lado da balança, há o corte de 700 milhões na despesa com educação e a redução em 100 milhões da verba destinada às prestações sociais não contributivas (complemento solidário, abono de família, rendimento mínimo, subsídio social de desemprego).

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Claro que a punção fiscal continua de tal monta (aliás subindo!) que não será a atual maioria de direita a beneficiar desta brecha no apoio público ao Estado social. Seja por via dos combustíveis, ou do IMI, ou das taxas "verdes", ou do IRS, ou do preço da eletricidade, virtualmente nenhum setor das classes médias lucrará um par de euros. E estas são certamente das primeiras a dar-se conta dos truques e engodos do Orçamento, de que as rábulas da sobretaxa e da cláusula de salvaguarda são prova bastante.

Mas todos quantos, à direita ou à esquerda, desejam que Portugal continue alinhado com o modelo social europeu devem evitar cair na armadilha de pensar que um pouco menos de impostos seria justificação bastante para fragilizar ainda mais a rede social. Esse é o princípio do fim do contrato democrático.

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