Opinião

Dez pontos sobre a dívida

Dez pontos sobre a dívida

O Parlamento decidiu realizar audições sobre o problema da dívida pública portuguesa e as respetivas soluções. Fez bem o PS em propor que fosse dada sequência à petição popular que se inspirou no Manifesto dos 74. Fez bem a Maioria em concordar. Quero oferecer um pequeno contributo. Para facilitar o debate, enuncio-o esquematicamente, em dez pontos.

1. O peso da dívida no PIB é o mais importante indicador da saúde das finanças públicas.

2. A dívida portuguesa aumentou significativamente durante a vigência do programa de ajustamento imposto pela troika.

3. Logo, o problema agravou-se e a receita usada até agora para enfrentá-lo provou ser, pelo menos parcialmente, contraproducente. Não podemos ignorar a dívida e temos de recorrer a outra estratégia.

4. Se as coisas correrem razoavelmente, em 2015 o saldo orçamental primário - que compara a receita do Estado com a sua despesa sem juros - será positivo. (Talvez já o seja este ano, se retirarmos as medidas extraordinárias). Este resultado é importante e devemos mantê-lo. O acordo político e social de que o país precisa, internamente, deve respeitar essa baliza.

5. Mas, por si só, não chega. O peso da dívida no produto tem de ser substancialmente reduzido. Fazê-lo por via da aplicação pura e dura das atuais regras europeias é impossível, pelo menos no quadro de uma democracia com alguma orientação social. O novo acordo com as instituições europeias, de que o país também precisa, tem de estabelecer calendários, metas e medidas realistas, isto é, cumpríveis.

6. A razão por que o excesso de dívida não tem desencadeado, desde há dois anos, novos ataques especulativos, com subida insustentável das taxas de juro a pagar por cada emissão, reside fundamentalmente na intervenção do Banco Central Europeu. Portugal deve apoiar firmemente a linha de ação do governador Mario Draghi, porque foi ela que afastou e afasta o risco de segundo resgate.

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7. Um programa realista de redução da dívida deve lidar com duas variáveis principais: no numerador, a redução dos encargos com a dívida acumulada; no denominador, o crescimento económico. (Para saldos primários equilibrados, se a taxa nominal do PIB crescer acima da taxa implícita de juros, o peso da dívida cai).

8. Por isso, não é inteligente atermo-nos a medidas ou só do lado do numerador, ou só do lado do denominador. Precisamos da combinação de várias medidas, que represente o ponto de encontro entre os vários interesses que se exprimem na Zona Euro e desses interesses com os nossos. As soluções técnicas são várias, e estão estudadas: obrigações europeias, obrigações europeias ligadas a investimentos, assunção direta ou mitigada pelo BCE do papel de credor de recurso, programa europeu de investimentos, reorientação da política orçamental alemã em sentido expansionista, indexação dos juros devidos às exportações dos devedores, alongamento de prazos, redução de taxas, perdão parcial, etc. Não podemos nem devemos ter uma posição fechada, exatamente para termos a maior latitude negocial possível (e, já agora, para não dececionarmos mais uma vez as pessoas, dando por garantido o que não depende apenas de nós).

9. Dito isto, sabemos as condições mínimas de política económica sem as quais nenhuma destas soluções é viável. Como a experiência recente mostra, qualquer programa que paralise o investimento público, rarefaça o crédito e, por via do corte brutal dos rendimentos, aniquile a procura interna, é ineficaz. Além do mais, não faz sentido querer depender exclusivamente das exportações, numa conjuntura europeia de fraquíssimo crescimento ou estagnação.

10. Para todos os que recusam o rompimento unilateral do Estado português com as suas obrigações e preferem a integração europeia, o caminho é renegociar, com firmeza e realismo, as regras da consolidação. Esse caminho exige uma nova atitude e uma nova legitimidade eleitoral. Quer dizer: a questão é, antes de mais, política.

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