Opinião

O Orçamento e a sua discussão

O Orçamento e a sua discussão

O problema da proposta de Orçamento do Estado para 2015, em discussão no Parlamento, não está nas apreciações críticas e nas previsões apresentadas por entidades como a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional ou a OCDE. Não deixa, aliás, de ser surpreendente a esquizofrenia e a incapacidade de aprender que estas entidades manifestam. Elas persistem em solenizar cada publicitação de estimativas e previsões como se fosse a palavra verdadeira, quando o seu registo, pelo menos nos últimos anos, é de erros sucessivos. E conseguem dizer uma coisa e o seu contrário, às vezes ao mesmo tempo - como aconteceu ainda esta semana, com a direção e o gabinete de avaliação do FMI a exprimirem conceções diametralmente opostas sobre a razão de ser, a oportunidade e os efeitos da austeridade.

Não, o problema da proposta de Orçamento não está aí, nesse coro de Cassandras que constantemente nos assedia. O verdadeiro - e enorme - problema está na sua filosofia e no seu conteúdo.

Quanto à orientação geral, a proposta replica o modelo antieconómico de consolidação que já provou mal; e continua a ser profundamente inequitativa, se comparamos os sacrifícios que exige do trabalho e das pequenas empresas com os benefícios concedidos às grandes firmas e aos setores protegidos.

Quanto ao conteúdo, a proposta revela três grandes fragilidades. O cenário macroeconómico é muito pouco prudente, designadamente quanto à evolução do produto; além do mais, o Governo raciocina como se a queda do BES não tivesse implicações e a solução do Novo Banco fosse orçamentalmente neutra, o que é de um irrealismo (ou displicência, ou incompetência) absoluto. Do lado da receita, as estimativas de ganhos com a eficiência fiscal foram sobredimensionadas. E, do lado da despesa, quase metade das medidas de redução está por especificar; e as metas apresentadas só são cumpríveis com ainda maiores rombos nos serviços de educação, na proteção social e na eficácia da administração pública.

Dito isto, não duvido de que uma eventual posição de força, por parte da Comissão, no quadro da monitorização orçamental, terá como único resultado piorar as coisas. Mais medidas de redução da despesa por via de despedimento de funcionários, degradação e fecho de serviços e cortes nas transferências sociais só contribuirão para aprofundar a perda de bem-estar que o INE ainda há dias mostrou ser uma consequência evidente da crise, atingindo a generalidade das famílias. Simultaneamente, essas medidas dificultarão ainda mais a dinâmica da nossa economia, já de si tão anémica, em tão claro risco deflacionário e tão dependente de uma Europa mergulhada na estagnação.

O Governo fez, portanto, bem em bater o pé à Comissão e ao FMI. O cálculo eleitoral deve ser provavelmente o móbil principal dessa nova atitude. De todo o modo, fez bem. Espero que continue. Em defesa, aliás, da própria proposta orçamental. É que só é possível não nos afastarmos demasiado das suas previsões económicas se não tornarmos a afogar a economia em mais e mais austeridade.

Já o que nós todos dispensaríamos era a triste figura que o ministro da Economia decidiu fazer, esta semana, na apreciação parlamentar do seu orçamento setorial. Pires de Lima tem todo o direito de criticar qualquer adversário político; e pode ser assertivo, implacável ou cru nessa crítica. Mas o tom chocarreiro que usou, no debate com os deputados da Oposição e na referência ao presidente da Câmara de Lisboa, ofende as regras básicas da conduta em funções públicas. Chalacear em casa, à mesa do almoço ou na quietude do gabinete, é lá com ele e com quem queira ou tenha de aturá-lo. Na Assembleia da República, não, em caso algum. E, se ocorrer um deslize (ninguém está livre disso), há que retirar consequências (por exemplo, apresentar desculpas).

Já temos, e bem, o lema: se conduzir, não beba. Precisaremos de ter o lema: se discursar, não pareça que bebeu?

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