Opinião

Eutanásia para (quase) todos?

Eutanásia para (quase) todos?

A questão da eutanásia é, provavelmente, das mais difíceis que conheço, porque a discussão sobre o "direito" a morrer divide muito. Primeiro, porque contende com a invocação de uma ideia de liberdade e escolha individuais. Depois, porque pressupõe a aproximação, tanto quanto possível objetiva, a uma vontade esclarecida e inequívoca de morrer, terreno movediço por excelência. Finalmente, porque nos países em que é admitida, e como seria de esperar, a prática tem mostrado uma tendência constante para o alargamento do tal "direito" a morrer.

Desse ponto de vista, é "exemplar" a Bélgica, um dos países "pioneiros" na aceitação da eutanásia. Deixo de lado as questões de responsabilidade criminal do autor ou coadjuvante, porque aqui não interessa discorrer sobre elas. Mas, indiretamente, se não houver criminalização, isso é pelo menos em parte consequência de uma opção fundamental que, na base, contém a ideia de que não só esses comportamentos não justificam censura criminal como podem até corresponder à forma de garantir o exercício de um direito "fundamental" a morrer.

O que aqui mais me interessa discutir é a flagrante e previsível banalização da eutanásia e o seu alargamento a casos que vão muito para lá do que ainda há poucos anos seria concebível. Ora, também aqui, o caso belga é "típico".

Passemos, então, a alguns casos concretos. Frank Van Den Bleeken é um cidadão belga, condenado a prisão perpétua por homicídio e violação. Em 2011, pediu para ser eutanasiado. Primeiro porque, considerando as suas pulsões incontroláveis, nunca teria hipótese de vir a ser libertado. Depois, porque o facto de saber que iria viver e morrer na prisão lhe causava um sofrimento psicológico insuportável. O Estado belga anuiu ao fim de três anos. Den Bleeken vai ser em breve transferido, se não o foi já, para um estabelecimento hospitalar onde lhe será dada a morte. Está portanto, e isso é lamentável, (re)instalada na Bélgica a pena de morte a pedido, ainda que desenhada como opção-"libertação" do condenado. E, doravante, em coerência com esta decisão, quem for condenado a prisão perpétua na Bélgica poderá exigir ao Estado que o mate.

Há, depois, o caso de Nathan Verhelst, um transexual que, depois de se sujeitar sem êxito a várias operações tendentes à mudança de sexo, obteve do Estado belga em outubro do ano passado o reconhecimento do direito a morrer, mais uma vez devido ao sofrimento psicológico que invocava.

E deixem que conte a morte de Eddy e Marc Verbessem, gémeos de 45 anos, que foram eutanasiados a seu pedido num estabelecimento hospitalar belga porque, tendo nascido surdos, descobriram que com forte probabilidade iam cegar, não se sabendo no entanto quando.

Já em 2014, ainda na Bélgica, a lei foi alterada. Admite-se, doravante, o alargamento da eutanásia e do suicídio assistido aos menores, qualquer que seja a sua idade, se padecerem de uma doença incurável e estiverem em estado terminal. Ou seja: uma criança de três, quatro, dez anos, tem agora o direito de exprimir "validamente" a vontade de morrer (depois assumida pelos pais) e conseguir que o Estado garanta que essa vontade se realiza. Isto é, que a criança seja morta.

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Não estaremos a aceitar que a morte justifica, no limite, a ausência de um verdadeiro e humano sistema de paliativos? Não estaremos a aceitar que a deficiência grave fique cada vez mais remetida para um gueto em que a morte é considerada libertadora porque a deficiência não permite viver com "dignidade"? Não será esta a apologia de uma cultura de morte, camuflada em cultura de direitos humanos?

Não me atrevo a julgar quem deseja morrer, da mesma forma que nunca poderia ter o topete de avaliar quem se suicida. Posso, no limite, defender até que não responda criminalmente quem ajuda outrem a morrer. Mas não consigo aceitar que um poder público, de forma ativa e organizada, promova através de um médico a morte de alguém, mesmo que a seu pedido.

Talvez este seja um processo irreversível de aceitação da eutanásia e do suicídio assistido, como começa a vislumbrar-se na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, depois de uma posição clara contra (Pretty c. Reino Unido) assume agora uma abordagem muito mais ambígua (casos Koch c. Alemanha, de 2012, e Gross c. Suíça, de 2013).

Irreversível, admito. Mas não serei eu a concordar.

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