Opinião

Os povos que decidem e querem decidir

Os povos que decidem e querem decidir

Disse-se há uns anos que o direito de autodeterminação dos povos tinha morrido. Pensado para enquadrar do ponto de vista jurídico as descolonizações, teria cumprido a sua função no dia em que a última colónia ascendeu à independência. Porém, parafraseando Mark Twain, as notícias sobre a morte do direito dos povos foram francamente exageradas, e só foi necessário esperar pelo fim da Guerra Fria. De repente, muitos dos que tinham esperado décadas pela sua vez levantaram a voz e muitos deles pegaram em armas. A Jugoslávia desapareceu, retalhada por sucessivas guerras de secessão. Os Estados do Báltico recuperaram a liberdade que tinham perdido décadas antes. E até noutros continentes a ameaça da secessão, ou a sua concretização, têm sido um processo em contínuo (olhe-se para a Eritreia, o Sudão do Sul ou a Somalilândia).

Alguém calculou que, se todos os grupos étnicos, linguísticos e religiosos pudessem constituir-se em Estado, estes seriam mais de cinco mil. Cinco mil pequenas "aldeias", territórios tendencialmente "puros", mandando em cada território apenas quem fosse idêntico ou similar ao "outro". Ora, se ainda hoje os Estados andam em torno das duas centenas, tal deve-se, em grande medida, a uma ideia falsamente conservadora que tem como nome princípio da integridade territorial. Vários têm uma noção muito precisa sobre a sua importância, por sentirem na pele as consequências do seu incumprimento: veja-se a Ucrânia e a Crimeia que se foi.

Seja como for, a secessão (a separação unilateral de uma parte do território para criar um novo Estado) anda por aí, e até com redobrado vigor. O mais interessante é que, se vamos assistindo serenamente a processos de secessão longínquos (quando não os apoiamos até com as armas, como Kosovo), reagimos muitas vezes em pânico quando esses processos nos batem à porta.

Na Escócia, como se sabe, os escoceses escolheram, pelo melhor meio que consigo imaginar (o voto), que queriam continuar integrados no Reino Unido. E aqui vai o meu elogio: os britânicos, com infinitos defeitos, têm algumas infinitas virtudes, e gostarem da democracia é uma delas. Neste caso, encararam e com sabedoria uma questão delicada como era a hipótese de perda de uma parte substancial do seu território. É verdade que Londres, quando aceitou o princípio da consulta, tinha por certo o "não", e acordou em sobressalto quando percebeu que as favas, afinal, não estavam contadas. Mas isso interessa pouco ou nada: o Reino Unido foi a jogo, o Reino Unido continuou unido, e o crescimento do nacionalismo escocês ficou adiado sine die. Tudo isto, por acordo democrático. Bravo.

Na Catalunha, o jogo é diferente e muito mais áspero, porque o Centro (Madrid) não aceita sequer falar do assunto de uma consulta, mesmo que não vinculativa. Este processo começou de forma imprevista e até algo desastrada, e agravou-se depressa com a reação à bruta do Governo espanhol. O que tinha de acontecer está a acontecer. Cada uma das partes está agora presa na sua trincheira. Artur Mas, presidente da Generalitat, tem de conseguir o referendo em novembro, mesmo que perca nas urnas. E Mariano Rajoy tem de impedir a todo o custo o referendo, mesmo que o pudesse ganhar.

Sexta-feira, mais uma acha para a fogueira. Por maioria esmagadora, o Parlamento catalão aprovou a lei de consultas, que autoriza Artur Mas a seguir adiante na marcação do referendo. Vai fazê-lo o mais depressa que possa. O Governo espanhol, a contrarrelógio, tentará agora impedir que o seu opositor anuncie formalmente convocar os catalães a votos. No limite, Madrid deixa no ar a possibilidade de, pura e simplesmente, suspender a autonomia catalã. Oxalá não o faça, porque pagará um preço caro: há feridas que não fecham.

Dizem-me porém alguns que, possivelmente, não haverá referendo. Este será, consideram, um processo de avanços e recuos que acabará num acordo, qualquer que seja.

Mas, se não houver referendo, e porque esta foi uma "guerra" nele centrada, Rajoy terá ganho em toda a linha. E Artur Mas estará morto politicamente, cedendo o passo à bem mais radical Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).

Contas feitas, tenho dúvidas é que, a nível político, se estejam a discutir a sério os direitos e aspirações dos catalães - e, já agora, dos restantes espanhóis de que ninguém fala.

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