Opinião

Terra pouco Santa

Com muito breves interrupções, já passaram três semanas desde que começaram as ações militares de Israel na Faixa de Gaza. Durante esse período, tanto no terreno como fora dele, foram-se extremando as posições e os efeitos devastadores da guerra. Começa, por isso, a ser praticável um balanço. Que é feio, como seria de esperar.

Há um pressuposto não cumprido, que não depende da vitória ou da derrota. E esse é o de que Israel impede a realização do direito de autodeterminação dos palestinos. Às relações entre Israel e a Palestina aplica-se, por isso, o direito da ocupação. Nem vale a pena dizer-se que já existe uma Autoridade Palestina, porque o direito de um povo a existir como Estado (e os palestinos, parece-me indiscutível, detêm-no) não depende de quaisquer razões que possa invocar aquele que de forma ilegítima o bloqueia.

Em segundo lugar, com exceção do recurso a ações terroristas ou a ações de guerra ilícitas, as organizações representativas palestinas - e aqui também incluo o detestável Hamas - têm o direito de, esgotadas outras vias, recorrer à força militar contra a potência ocupante. Ou seja, contra Israel. Transcorridos 66 anos sobre a independência de Israel, poucos defenderão que ainda não chegou a altura de palestinos, eles também, se constituírem em Estado.

Em terceiro lugar, se nas relações entre Israel e palestinos se aplica o direito dos conflitos armados, só impropriamente podem os israelitas invocar o direito de legítima defesa para justificarem as suas ações militares para fazerem cessar os ataques do Hamas dirigidos contra o seu território. De forma diferente, do que se trata é do reacender das armas onde já se aplica o direito dos conflitos armados. Por conseguinte, se é evidente que Israel pode tentar impedir que esses ataques continuem (porque nem ao ocupante se pode pedir que se suicide e nada faça para proteger os seus cidadãos), não pode é apresentar-se como agredido e acobertar-se no conforto da legítima defesa. Porque Israel, goste ou não goste, é o infrator originário.

Em quarto lugar, os ataques do Hamas são ilícitos, porque dirigidos indiscriminadamente contra um território e não contra um alvo militar. Isto quer dizer, em termos simples, que o Hamas viola o Direito e não pode alegar, hipocritamente, os direitos dos palestinos para reivindicar o direito de matar civis israelitas. O Hamas, é bom não o esquecer, foi sempre apoiado por países e regimes (como o Irão e algumas das monarquias do Golfo) que, a bem dizer, pouco ou nada se importam com as crianças de Gaza: querem é ter um instrumento violento contra Israel. O Hamas, também é bom não o esquecer, apoia o Exército Islâmico do Iraque e do Levante, esse grupo de bandidos que, invocando o Islão, semeia o terror mais absoluto na Síria e no Iraque.

Em quinto lugar, mesmo que a combater o Hamas, Israel não consegue demonstrar que este represente uma ameaça fundamental para a sua segurança e muito menos para a sua existência. Vejamos porquê. Até ao momento, as baixas são as seguintes: 798 palestinos (dos quais a enorme maioria é constituída por não combatentes), 36 israelitas (dos quais 34 militares e dois civis) e um tailandês. De todos os mortos, só se contam três civis em consequência dos ataques com rockets do Hamas, pela eficiência notável dos sistemas de defesa detidos por Israel. Logo, como é claro, e sem desvalorizar as três vidas perdidas, a ausência de proporcionalidade da resposta é obscena.

Por último, Israel diz ser impossível fazer diferente porque o Hamas mistura os seus militantes e os seus meios de combate no seio da população civil, servindo-se dela, de forma cobarde, como escudo humano. É verdade. Ainda assim, Israel não tem carta-branca para matar civis utilizando esse argumento. Ao agir desta forma brutal e desumana, Israel viola um princípio elementar de distinção entre combatentes e não-combatentes, de nada lhe servindo alegar que atua com o objetivo de causar o menor número possível de baixas civis. É que os números são demasiado óbvios para que essa justificação possa ser aceite.

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Tenho a certeza de que, estivesse o Hamas na posição de força de Israel, faria o mesmo ou, provavelmente, faria bem pior. Mas aí tem estado o pior argumento de Israel. Na verdade, se quiser doravante ser colocado no mesmo plano do Hamas, que o assuma, para como o Hamas ser tratado.

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