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Bebiana Cunha

Permissão para ser humano: cuidar ou chorar um animal

Para muitas pessoas que vivem sós ou em maior isolamento social, os animais são, por muitas razões, a sua única e significativa companhia. Para algumas pessoas, os animais são parte integrante da sua vida, com quem estabelecem laços emocionais e vínculos profundos, assumindo um importante significado na sua vida. Cada vez mais pessoas consideram que os animais integram a sua família. Por isso, fazem-se acompanhar por eles nos diversos locais no dia a dia, fim de semana, férias e, quando se ausentam, recorrerem a familiares ou amigos ou a serviços de hotel ou pet-sitting com profissionais especializados.

Bebiana Cunha

Processo de difamação por ter afirmado que os touros sofrem

Inês de Sousa Real, porta-voz e deputada do PAN, viu a imunidade parlamentar levantada devido a um processo de alegada difamação por ter referido, em julho de 2020, no Jornal da Noite da TVI, que o médico veterinário Joaquim Grave reconhecia o sofrimento do touro e que os touros só tinham aquele comportamento (investidas) porque não tinham opção de fuga. Esta referência foi feita para mostrar que mesmo alguém promotor e empresário da tauromaquia pode ter consciência disso.

Bebiana Cunha

A proteção constitucional dos animais

Em 1995, aprovou-se a Lei de Proteção dos Animais, que visava protegê-los de todos os atos de violência injustificados. A petição "por uma nova lei de proteção dos animais" conduziu à Lei 69/2014, que criminalizou os maus-tratos e o abandono de animais de companhia. Mais tarde, com a Lei 110/2015, definiu-se o quadro de penas acessórias aplicáveis aos crimes contra animais considerados de companhia. Já em 2020, conseguiu-se introduzir agravamentos na pena, caso a morte aconteça em circunstâncias que revelem especial censurabilidade ou perversidade. Têm sido várias decisões judiciais à luz da validade normativa destes crimes. Mas a estupefação surgiu quando três dos cinco juízes conselheiros, de uma secção do Tribunal Constitucional, vieram colocar em causa a tutela constitucional dos animais. O acórdão julgou inconstitucional a norma que prevê e pune o crime de maus-tratos a animal de companhia (artigo 387.o do Código Penal). Consideram que inexiste respaldo constitucional suficiente para esse tipo de crime por omissão da referência aos animais no texto da Constituição. Por sua vez, os outros dois juízes conselheiros divergiram desse fundamento, mas concluíram pela indeterminação dos elementos típicos do crime. Apesar de ainda não ter havido uma pronúncia geral do Tribunal Constitucional, já juízes nos tribunais mudaram de opinião em relação aos crimes infligidos contra animais de companhia, fazendo com que a lei perca a sua eficácia. Claro que a existência de uma perceção social de que possa não haver quaisquer consequências para estes atos contribui para que o Código Penal perca inclusivamente o seu efeito dissuasor. Podemos seguir o exemplo da Alemanha, que, em 2002, introduziu na Constituição da República Federal da Alemanha a consagração expressa de deveres do Estado para com a proteção dos animais: "na responsabilidade pelas futuras gerações, o Estado protege também os fundamentos naturais da vida e os animais, de acordo com os preceitos da ordem constitucional, através de legislação e de acordo com a lei e o Direito, através do seu pleno poder e jurisdição".

Bebiana Cunha

Consagrar o ecocídio como proteção ao bem comum

No final da década de 1960, o Japão e a Suécia criavam ministérios do Ambiente. O primeiro Dia da Terra foi comemorado em 1970 e o Dia Mundial do Ambiente foi criado em 1972. Volvidos muitos altos e baixos em políticas ambientais, em 2015, definiu-se finalmente a Agenda 2030 com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável. Nesse mesmo ano, no Acordo de Paris, cada Estado comprometeu-se a fazer a sua parte. Contudo, estima-se que até ao presente momento ter-se-á atingido apenas um décimo das metas globais do ambiente e desenvolvimento sustentável acordadas pelos países.

Bebiana Cunha

Ao cachalote não valeram os ministros

Mais uma vez, in loco ou através dos meios digitais, assistimos recentemente à falta de um plano de ação e de respostas céleres sempre e quando é necessário intervir para tentar o salvamento de um animal. Perante o arrojamento de um cachalote com cerca de 15 toneladas e 15 metros de comprimento, que encalhou na praia da Fonte da Telha, em Almada, indignaram-se várias pessoas, tecendo críticas na demora na mobilização de meios e falta de soluções para evitar o desfecho trágico da morte do animal na praia, após longas horas de sofrimento (o animal havia sido avistado pelas 6 horas da manhã e permaneceu o dia todo na praia onde veio a ocorrer a sua morte).