Opinião

Aumentar a produção animal: e a saúde pública?

Aumentar a produção animal: e a saúde pública?

Tal como noutras localidades, também em Fradelos (Famalicão), as populações recorrem às autoridades por causa dos odores que advêm da exploração suinícola: "Porque nos ignora a DRAPN (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte)?".

A DRAPN terá diretrizes políticas para facilitar o licenciamento e a fiscalização da atividade pecuária. Mas, até à data, não se registou qualquer suspensão de atividade pecuária que tenha causado danos ambientais e à saúde pública.

Em Fradelos, um proprietário de uma exploração de 800 porcas reprodutoras pediu um licenciamento para ampliar a sua produção para 1200. Contudo, considerando os impactos negativos que esta produção tem na comunidade, a DRAPN, ao invés de regular o aumento de animais, tem vindo a ser permissiva na fiscalização, tornando a vida da população mais insuportável. A legislação exige o tratamento adequado de efluentes, mas são vários os relatos que comprovam transgressões ambientais graves. Sobre esta exploração, o relatório da APA dá nota de que o proponente deve "apresentar um conjunto de medidas técnicas que visem o controlo e a minimização da emissão de odores para o ambiente envolvente". Desde então, esta exploração suinícola tem implementado medidas ao ritmo que entende, sem uma calendarização imposta pela DRAPN. No mesmo processo, a DGAV menciona outros incumprimentos relativos ao bem-estar animal, porém, não fez mais fiscalizações. Consta também que um estudo independente evidencia que a concentração destes odores põe em causa a saúde pública. Não obstante, a DRAPN defende a sua posição com o argumento de que o odor poderá vir de outras atividades pecuárias nas imediações. É caso para perguntar à entidade fiscalizadora: existem mais produções pecuárias que danificam o ambiente e põem em causa a saúde pública? Que medidas serão tomadas para mitigar a severidade destes impactos? Se a sede da DRAPN se localizasse em Fradelos, e experienciasse os fétidos odores, será que passaria a cumprir o seu papel fiscalizador?

Deputada do PAN

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG