Justiça em democracia

A fuga de um condenado

A fuga de um condenado

A Justiça é, mais uma vez, notícia e não pelas melhores razões. O ex-banqueiro João Rendeiro ausentou-se para parte incerta do Mundo, para se eximir do cumprimento da pena de prisão efectiva em que foi condenado. A notícia causou a maior estupefacção nos média e na maioria dos cidadãos atentos ao que se passa no país.

Não que seja caso único ou de excepcional ocorrência. Não diria que são frequentes estes casos, mas acontecem diversas vezes. E não têm que ver, apenas, com condenados ricos, porque também os outros, desempregados ou de média e baixa condição económica, procuram escapar ao cumprimento da prisão imposta. Não têm jactos privados, mas põem-se em fuga por qualquer outro meio. A Justiça utiliza as ferramentas legais disponíveis e os "fugitivos" acabam por ser localizados e enviados para a prisão. Percebe-se que a fuga de João Rendeiro, fundador banqueiro do BPP, abale a comunidade e que a Comunicação Social e os comentadores habituais critiquem, mais uma vez, os tribunais, neste caso questionando a actuação da juíza responsável pela condenação daquele. Em abstracto, é sempre chocante e criticável uma fuga anunciada de um condenado a prisão efectiva. Eu própria, numa primeira reacção à notícia, fiquei surpreendida e confusa. Depois de ler e ouvir as diversas notícias, umas contraditórias entre si, outras alvitrando diferentes situações constantes do processo, mais perplexa fiquei. Afinal, do processo, constavam ou não elementos que perspectivam uma fuga em preparação? Qual a posição assumida pelo MP, que tem de ser ouvido sempre que esteja em causa a possibilidade de agravamento - ou de alívio - das medidas de coacção? A senhora juíza decidiu em harmonia com a posição tomada pelo MP? A senhora juíza já em Julho passado previra a fuga de João Rendeiro? Ou nunca foi levado aos autos indício de perigo de fuga? Porque não foi decretada a prisão preventiva aquando da sentença de condenação, ainda que não transitada? Em cada processo em concreto deve ponderar-se as eventuais consequências de manutenção da liberdade provisória de um agente condenado a pena de prisão. Esta decisão tem de obedecer ao direito à liberdade enquanto não houver trânsito da decisão, exceptuando-se os casos em que o arguido teve comportamentos que indiciam a vontade de fuga, se lhe for dada essa oportunidade. A lei processual penal prevê a excepcionalidade e os requisitos que a determinam.

(Continua)

o autor escreve segundo a antiga ortografia

Ex-Diretora do DCIAP

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG