Opinião

Europeístas e antieuropeístas

Europeístas e antieuropeístas

Esta semana o debate no Parlamento Europeu (PE) desceu para um novo patamar, com deputados arrogando-se o direito de determinarem a legitimidade de governos nacionais que resultam de eleições democráticas. O líder da bancada de Direita, Manfred Weber, criticou Portugal por ter "forças extremistas no Governo" e Espanha por se preparar "para seguir os mesmos passos". Houve apropriados protestos de alguns deputados portugueses e Paulo Rangel resolveu precisar melhor a posição do chefe da sua bancada: "Não sei se o Governo português é assim tão europeísta, porque depende do Partido Comunista que aqui fez hoje uma declaração totalmente antieuropeia e depende do Bloco de Esquerda que também está contra uma visão de economia social de mercado". Quase em simultâneo, o ex-ministro das Finanças Braga de Macedo, na RTP3, justificava a forma diferente como a Comissão Europeia e os seus tecnocratas se relacionam com o atual Governo, face às práticas que teve com o Governo PSD/CDS, dizendo: é natural porque "o anterior Governo era bom aluno e este tem o apoio de forças antieuropeias".

Será que a Direita - que por fracasso e subjugação da social-democracia se considera dona dos destinos da Europa - se prepara para propor a instituição de um visto prévio (conferido por ela mesma) ao europeísmo dos partidos políticos? Talvez pense começar por aí para mais tarde, se os povos condescenderem perante esse desmando democrático, tentar estabelecer que só partidos com o seu aval possam existir legalmente.

Qual a definição de "europeísmo" e de "antieuropeísmo"? Será antieuropeísta quem critica as políticas dicotómicas e injustas da União Europeia (UE) e a insustentável arquitetura do euro? Será europeísta quem "se agarra", como disse no mesmo debate a deputada Ana Gomes, "a políticas estúpidas anticrescimento e antiemprego que se derrotam a si mesmas"? Nesse caso, quem se afirma europeísta está objetivamente a destruir a UE e quem é catalogado de antieuropeísta é quem luta para a recriar.

Será europeísta quem defende não haver lugar na Europa para as formações políticas, as organizações e os cidadãos que criticam a "visão de economia social de mercado" e defende, por exemplo, uma "economia mista"? Em Portugal não seriam apenas alguns partidos políticos a terem dificuldade em obter o visto prévio, pois a Constituição da República estabelece a economia portuguesa como uma economia mista e em nenhuma passagem do seu articulado alude ao conceito de "economia social de mercado". Aliás, o mesmo se passa com múltiplos países da UE.

Será europeísmo credibilizar governos com políticas antidemocráticas e fascizantes que se vão instalando em vários países da UE? É europeísta o discurso do primeiro-ministro inglês que afirma o interesse do Reino Unido estar na UE para beneficiar de tudo o que lhe interessa, mas recusa compromissos de solidariedade? São europeístas os governantes portugueses e europeus que em anos anteriores aprovaram orçamentos do Estado para Portugal na base de projeções que escondiam buracos de milhares de milhões de euros que o povo depois teve de pagar?

O europeísmo verdadeiro deve ser o dos valores da cooperação e solidariedade entre os povos, da afirmação da democracia, da paz como base de relacionamento entre os países e os povos, da harmonização social no progresso, da partilha de culturas, de meios materiais, tecnológicos e científicos. O europeísmo do domínio absoluto dos mercados, da ganância, das injustiças, da ausência de princípios éticos e morais é repugnante.

Depois da tese do arco da governação, temos agora a do arco do europeísmo. Na realidade, arcos muito semelhantes - círculos onde as elites políticas, económicas e financeiras querem conviver livres de interferências do comum dos mortais.

O Orçamento do Estado para 2016, entretanto já "aprovado" pela Comissão Europeia, não tem nada de antieuropeísmo, apenas medidas pontuais, ainda muito ténues, que apontam a necessidade de reposição, que se deseja progressiva e firme, do Estado social de direito democrático.