Opinião

Quarenta e cinco anos depois

Quarenta e cinco anos depois

O 25 de Abril de 1974 foi, desde a sua concretização enquanto golpe militar progressista, ao seu programa democrático, libertador e desenvolvimentista, à dinâmica social e politica transformadora que propiciou, o acontecimento político mais estruturador e prenhe da modernidade do nosso país no século XX.

À distância de 45 anos, o 25 de Abril surge, pelo menos para os mais velhos, como um extraordinário momento de felicidade que cada um de nós sentiu ao abraçar a liberdade tão ansiada e ao participar na extraordinária celebração coletiva dessa mesma liberdade. Aquilo que estávamos a viver não era uma ilusão mas sim um sonho tornado realidade. O 25 de Abril surge-nos também como um processo longo (exigente e por vezes com contradições) de reconstrução de toda uma sociedade feita a partir dos escombros de um país fechado e triste, colonizador empedernido e fora do tempo, que escorraçava o povo e se apresentava arrasado pela ditadura e pela guerra colonial. Dessa extraordinária reconstrução resultou um edifício que, visto de um ângulo nos surpreende pela robustez, e de outro, nos entristece e preocupa pelos sinais de insuficiências e degradação.

O que ficou de mais importante do processo do 25 de Abril são os pilares fundamentais do Estado Social de Direito Democrático, que proporcionaram à esmagadora maioria dos portugueses o acesso aos cuidados de saúde, à educação, a pensões de reforma e a apoios sociais em caso de necessidade. A concretização destes direitos fundamentais exigiu a construção de infraestruturas, a mobilização da generalidade da população, de organizações sociais, económicas (públicas e privadas) e políticas. E ainda a qualificação de milhões de trabalhadores portugueses. O fundamental do desenvolvimento da sociedade portuguesa assentou nisto.

É claro o apego ao Estado Social que continua a existir na sociedade - ao SNS, à escola pública, ao sistema público universal e solidário de segurança social. É esse forte apego que vai impedindo a Direita de tudo privatizar e transformar em negócio. Mas ela prossegue os seus objetivos sub-repticiamente recorrendo a subterfúgios e alianças em diversas áreas. Tudo fará para que sejam comprimidos os orçamentos do Estado visando enfraquecer a capacidade da prestação pública; trabalhará para garantir condições e recursos públicos aos grandes interesses privados; incentivará legislação laboral e políticas que perpetuem os baixos salários e a precariedade que, como sabemos, são inimigos do Estado Social.

Outra parte do edifício já foi demolida e hoje faz muita falta para uma mudança estrutural da nossa economia que nos garantisse melhor desenvolvimento, nestes tempos de grandes mudanças geopolíticas e geoestratégicas, de acentuada crise da União Europeia, de aceleração científica e tecnológica. É o caso do Setor Empresarial do Estado. Quase tudo foi privatizado ou oferecido, primeiro a detentores dos grandes grupos financeiros nutridos pela ditadura e a "empreendedores" feitos à custa dos dinheiros públicos e de processos de compadrio e corrupção; depois a grupos financeiros com raízes nas geografias mais diversas, ou seja, radicados no exterior. E também está atrasada a chegada plena do 25 de Abril à justiça.

* INVESTIGADOR E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO