Opinião

Acórdão para a vida

Hoje, vamos falar de acórdãos! Gostam de acórdãos? Eu sei que sim. Aliás, quem é que não é maluco por pareceres judiciais, especialmente quando estes são sobre violência doméstica? Eu sou. Se calhar, não é bem ser maluca, é ficar maluca. Mas confesso-vos que depois de ler Neto de Moura, é difícil apreciar qualquer acórdão de cordel.

Esta semana, o Tribunal de Paredes considerou provado que uma mulher foi agarrada e arrastada pelo pescoço, pelo seu companheiro, que com recurso a violência a tentou introduzir na viatura. Para além disto, sabe-se que este não foi o primeiro episódio de violência registado pelas autoridades. Pronto. Eu diria que com isto provado, seria mais uma quarta-feira a polir o martelinho no gabinete.

Mas inesperadamente o arguido acabou absolvido, porque o ato não foi considerado grave. A juíza responsável afirmou que este não teve e cito "crueldades, insensibilidade e desprezo". Se isto fosse um episódio de uma série americana, era aqui que se ouvia um "gasp" geral na sala, com a juíza a bater com o seu martelo enquanto gritava "order!, order!".

Não sei quanto a vocês, mas para mim há raras situações em que arrastar uma pessoa, de forma veemente, espetando-a dentro de uma viatura não é considerado insensível ou cruel. Só seria admissível se o arguido estivesse a fazer massagens cardíacas e a viatura fosse do INEM. Os meus pais também me agarravam e arrastavam para dentro de um carrinho, mas isso era porque eu estava a fazer birras no corredor das bonecas no hipermercado e eu não tinha mesmo de ter a Barbie Cavalos de Sonho. Não me parece que tenha sido qualquer uma destas situações.

Para além disto, quando a GNR chegou para intervir, o arguido chamou-lhes "cobardes" e prometeu persegui-los. Aqui, a juíza inovou porque entendeu que a ameaça foi "um desabafo". Um desabafo. Eu quando li isto, também quis experimentar e liguei ao meu melhor amigo. Parece que entretanto ele me bloqueou e pediu uma ordem de restrição.

Segundo a sentença, entendeu-se que "a conduta do arguido não integra o conceito de maus-tratos previsto no artigo 152.º do Código Penal".

Fui então ver o artigo 152.º:

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1 - Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge;

b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;

3 - Se dos factos previstos no n.º 1 resultar:

a) Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos;

b) A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.

Não integra o conceito. Estas relações com o Código Penal fazem-me lembrar a relação do meu pai com o GPS. Está ali à frente, não há nada que saber. Só tens uma missão, segue aquilo. Mas não. Porque aquilo não sabe. Ele conhece outro caminho melhor. E nunca é. Resulta sempre em frustração.

Em 2019, sobre outro caso de violência doméstica que resultou também na absolvição do arguido, um Tribunal de Viseu compôs isto: "confrontada com o facto de ser financeiramente autónoma, com salário proveniente do seu trabalho, não dependente economicamente do arguido e, mesmo assim, ter-se - alegadamente - submetido a tantos episódios de violência doméstica durante seis anos". Considerou ainda não fazer sentido a justificação de que "tinha esperança de que o arguido mudasse, que tinha medo ou vergonha" quando a assistente durante este tempo engravidou e fez um empréstimo habitação. A julgar pelo acórdão, o tribunal não se deixou adormecer. Primeiro, se trabalha fora de casa, não é doméstica. Logo aí, já levanta dúvidas a acusação. Andava todos os dias com uma bata, fazia as refeições e cheirava a óleo de cedro? Não. Pronto. Depois também achou muito esquisito que a assistente do processo estivesse ali a dizer que sofre de violência doméstica quando ela própria fez um empréstimo para construir uma casa. Uma casa! Se é violência no lar, porque é que foi construir uma casa?

Bom, penso que chegamos à altura de vos revelar que não tirei Direito. Até agora, ninguém diria, não é? Não é por ter ido para um curso de aprender a fazer reclames que não posso apreciar o funcionamento da justiça. Eu também posso não saber fazer suflé, mas nada me impede de provar e dizer "eh pá!, isto está intragável! É inadmissível servir isto a um ser humano".

*Humorista

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