Opinião

A cidade e as serras

Um dos maiores impulsos ao desenvolvimento sustentável de Portugal é a descentralização. Um processo de devolução de poder e de meios aos territórios e às comunidades permite a emancipação das instituições e dos atores técnicos e políticos locais.

Os temas em causa são decisivos. No contexto metropolitano, os transportes representam o grande desafio estratégico, quer na rede (melhor e mais eficiente), quer no modelo de tarifário (passe comparticipado), a que se somam a habitação e o ordenamento do território. No contexto municipal, a educação, a saúde ou ação social representam desafios importantes, quer na agilidade administrativa, quer na melhoria dos serviços públicos. Reconhecer isto e traduzir este reconhecimento em programas concretos de ação, claros e desburocratizados, é um passo histórico.

A descentralização deve obedecer a um duplo critério: por um lado, ser um processo ambicioso e que escape à tentação de mera transferência de tarefas do poder central; por outro lado, trazer acoplada a componente financeira fundamental para o exercício das funções. Este aspeto não é menor, uma vez que a eventual degradação dos serviços, por insuficiência de meios, sempre será a maior traição ao processo de descentralização.

É um processo que deve tratar por igual o que é igual, tratando de forma diferente o que é diferente, mas sempre numa perspetiva de discriminação positiva. Pensar que se pode produzir uma lei igual para todos os municípios ou para todas as freguesias é insistir no modelo de "denominador comum" e desistir da ambição de capacitar os mais débeis. Tratar por igual o que é diferente significa tão-só reproduzir as diferenças, quando não acentuá-las.

É muito certo que, nestes anos, alguns municípios foram já assumindo responsabilidades de cooperação com o Estado. Tem sido o caso de Vila Nova de Gaia, comparticipando em escolas, esquadras e centros de saúde, cooperando com a cedência de terrenos ou mesmo a comparticipação financeira direta. Mas isso não chega e só serve para demonstrar a disponibilidade dos municípios, mesmo quando saem a perder dinheiro.

O primeiro passo começa agora a ser dado, com os mesmos engulhos e argumentos falaciosos que foram verbalizados pelas estrelas do Infarmed, capazes de mostrar que a força do imobilismo das estruturas centralistas é maior do que a dinâmica de mudança. Não falta criatividade argumentativa a quem deseja manter o país das Cortes. Talvez por isso as soluções encontradas ficaram aquém das propostas originais do Governo, sublinhando o mérito do passo dado, mas deixando caminho para aprofundar um processo que a tecnocracia acomodada insiste em emperrar.

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Percebe-se que não se faz num ano o que não se ousou fazer em 4 décadas e que o caminho faz-se por etapas, mas arrastou-se o processo até uma fase crítica, a um mês do Orçamento do Estado e dos próprios orçamentos municipais. De facto, a ausência dos diplomas setoriais e da sua concretização financeira dificulta a assunção imediata de um conjunto de responsabilidades novas e com incertas consequências económico-financeiras.

Esta etapa pode e deve ser encerrada, assumindo este momento como o primeiro passo no caminho certo, mas assumindo também a necessidade de aprofundar o processo. Importa olhar para 2019 como o ano da preparação das estruturas municipais para a plena assunção dos desafios colocados, consumando uma das metas mais importantes da governação; e reconhecer que o aprofundamento do processo caminhará sempre em duas pistas complementares: o reforço da descentralização como modelo de gestão e a necessidade da regionalização como imperativo desenvolvimentista para Portugal e para (todos) os portugueses.

Os portugueses perceberam há muito tempo que a distância ao poder central é um fator de fragilização da própria democracia; perceberam que o poder local vive uma nova geração de políticas e de políticos, com novos paradigmas e novos desafios, sendo um elemento decisivo para o futuro comum. E estão disponíveis para uma relação mais intensa com a política, desde que a política confie nas suas capacidades de organização, de inovação e de desenvolvimento sustentável.

PRESIDENTE DA C. M. VILA NOVA DE GAIA

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