Opinião

A corrupção… uma séria ameaça à democracia (conclusão)

A corrupção… uma séria ameaça à democracia (conclusão)

Sendo fundamental a disponibilidade desta paleta multifacetada de normas incriminatórias e a disponibilização dos meios técnicos, tecnológicos e humanos, a fornecer pelo Estado, há que apostar, sobretudo, na prevenção do fenómeno, sem, no entanto, ultrapassar a linha vermelha de um Direito Processual Penal, Humanista e Democrático.

O Estado não pode descer ao nível do criminoso, permitindo a utilização de estratégias contrárias aos direitos fundamentais dos suspeitos, dos arguidos e dos condenados. A República Portuguesa tem de subordinar-se a uma ética que a distinga dos estados autoritários, ditatoriais, sistematicamente violadores dos direitos humanos.

Conhecer, analisar, prevenir, investigar e punir a corrupção é, tem de ser, objectivo prioritário de um Estado de direito, bem como deve ser projecto interiorizado por cada cidadão, no exercício pleno dos seus direitos e deveres de cidadania. Impõe-se a todos a participação às autoridades judiciárias ou policiais de todos os actos corruptivos de que tenham sido "vítimas" ou de que tenham conhecimento, mas sem esquecer que é sobretudo na prevenção, nas suas diversas formas, que haverá que apostar. Só assim se poderá enveredar por uma luta séria e profunda contra o malefício do fenómeno.

Recuperando o sentido sociológico da corrupção pela maioria dos cidadãos, que os média subscrevem a maioria das vezes, importa diferenciar a percepção da corrupção real. Num dos semanários, foi dada notícia de que Bernie Madoff morreu na prisão. Relativamente a este caso, foi suficientemente badalada a ideia de que só em Portugal não se persegue a corrupção, ao contrário do que se passa nos outros países.

Este cidadão, para além de ter confessado os crimes de que era acusado, caso raríssimo em Portugal, foi condenado por crimes de burla qualificada, em pirâmide, e relativa a fraude financeira que atraía investidores, a quem prometia pagar rendimentos muito elevados, impróprios de um negócio correcto e transparente. Este sistema era parecido, com as devidas adaptações, ao chamado caso "D. Branca", investigado, acusado e condenado em tempo e sem utilização de meios dilatórios. No mesmo sentido se pode chamar à colação os processos que actualmente enchem as colunas dos jornais.

Toda esta parafernália de casos influenciam, naturalmente, a percepção que se tem da criminalidade corruptiva e importa intervir publicamente no esclarecimento desta realidade, para que na lista da transparência internacional Portugal não seja penalizado com a sua colocação em lugar preocupante. Em Portugal há corrupção. Uma percepção que se pressupõe exagerada. É preciso combater ideias feitas e focalizar as forças e os engenhos na prevenção, no esclarecimento e no combate deste fenómeno.

Conhecer, prevenir e combater a corrupção deverá ser prioridade absoluta das autoridades judiciárias, com o suporte técnico, humano e tecnológico do Estado.

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O autor escreve segundo a antiga ortografia

*Ex-diretora do DCIAP

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